Consultor Jurídico

Sexta-feira, 8 de agosto.

Primeira Leitura: governo correu risco de bater na trave, diz Genoino.

Competência

A temida reintegração de posse do terreno da Volkswagen, em São Bernardo do Campo, aconteceu pacificamente na quinta-feira. Não houve confusão, conflitos, enfrentamentos, nem sinal do "banho de sangue" que muitos esperavam. Uma aula de competência do governador Geraldo Alckmin.

Fala macia...

O governo paulista, na verdade, deflagrou o processo de retomada da área antes disso, na terça, com o cadastramento das famílias acampadas no local, sem compromisso de atendimento do pleito por uma moradia. Todas foram informadas da decisão judicial, que determinava a devolução da área.

...e um aparato civilizado

Alckmin e a Volkswagen forneceram ônibus e caminhões para levar os invasores e seus pertences a seus locais de origem. Quem não tinha para onde ir -- poucos, ao fim do processo -- foi encaminhado a uma igreja próxima. Para garantir a saída das famílias, 500 policiais militares foram convocados.

Vitória das instituições

Depois da desocupação, o governador falou à imprensa e ressaltou, corretamente, a importância do cumprimento da lei e do caráter pacífico do trabalho policial. Agindo assim, tratou a questão social como questão de Estado -- o que supõe o cumprimento da lei -- na qual a força policial é dissuasiva, e não repressiva. Alckmin é o grande vitorioso pessoal do embate.

Os sem-razão

Perderam aqueles que tentaram impor ao país a política do fato consumado. O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) teve claro apoio do PT local -- em especial do vereador de São Bernardo Aldo Santos, que admitiu ter ajudado a organizar a invasão. Quanto ao PT nacional, há evidências de que não procurou estimular a invasão e nem organizar uma resistência à desocupação. Ao contrário, andava bem preocupado com a repercussão negativa das invasões para o governo Lula.

Risco-país

"Corremos um sério risco de bater na trave com 305 ou 310 votos". A frase, do presidente do PT, José Genoino, dita ainda na madrugada de ontem, depois da votação do destaque sobre a contribuição dos inativos, mostra que o governo, de fato, correu riscos.

A essência

A contribuição dos inativos era um ponto central da reforma da Previdência. É a medida que traz o principal impacto fiscal de curto prazo. E foi aprovada por um placar ainda mais apertado do que a emenda com o texto principal da reforma: 326 votos a 163 e 1 abstenção. Na votação de terça para quarta feira, o placar fora de 358 a 126, com 9 abstenções. Ou seja, apenas 18 votos separaram o governo Lula de uma derrota fragorosa.

Disciplina

O comando do PT deve "sacrificar" os três deputados "radicais" -- Luciana Genro (RS), João Fontes (SE) e Babá (PA) --, e a adotar uma decisão complacente para com os oito deputados da esquerda que votaram contra o texto-base da reforma da Previdência, mas, no dia seguinte, se alinharam fielmente em favor da taxação dos inativos.

Traídos pelo desejo

O PT foi o único partido em que a fidelidade foi maior na segunda votação do que na primeira. A nova versão do "ranking da infidelidade" mostra que 78 deputados votaram contra o governo na discussão dos inativos. Na primeira votação, haviam sido 53 parlamentares.

Conta comigo

Com tanta traição, o governo foi, mais uma vez, salvo pelos votos conseguidos no PSDB e no PFL. Tucanos e pefelistas contribuíram com 57 dos 326 votos a favor da cobrança.

Assim falou... Henrique Meirelles

"O importante é que o BC tenha serenidade, como teve num momento de crise. Não nos deixamos contaminar pelo pânico, mas não podemos também nos contaminar pela euforia [em relação às taxas de deflação]"

Do presidente do BC, partindo de uma premissa errada e chegando a conclusões equivocadas. O BC obviamente foi tomado pelo pânico. Basta ver o tamanho da recessão que provocou

Bolsa de futuros

Aturdidos com a derrota nas eleições de outubro passado e amarrados à "coerência" do ideário reformista, os tucanos não souberam liderar as necessárias mudanças no projeto original de reforma da Previdência do governo Lula. Parecem, no entanto, ter achado o caminho da oposição nas votações ao longo da noite e madrugada de terça a ontem.

Os tucanos acabaram sendo a âncora da governabilidade do PT, um papel ressaltado pela arrogância e a esterilidade propositiva do governo Lula e pelo simples fato de que o Planalto não tem, pelo menos por enquanto, a base político-partidária que apregoava ter.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2003, 10h39

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