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Sem receio

Conectiva divulga declaração sobre caso SCO x Linux

A Conectiva, empresa pioneira no desenvolvimento e distribuição do Linux no Brasil, sediada em Curitiba, divulgou hoje (8/8) declaração pública com o objetivo de esclarecer pontos importantes sobre as ações que vêm sendo adotadas pelo Grupo SCO, que alega existir propriedade intelectual inadequada nas diversas distribuições do sistema operacional Linux.

Em maio deste ano, a SCO entrou com ação judicial contra a IBM nos Estados Unidos, no valor de "pelo menos um bilhão de dólares", pois a IBM estaria reutilizando partes importantes do código do Unix no Linux, configurando quebra de contrato diante da patente que a SCO diz possuir sobre o Unix versão 5. A SCO acabou se tornando a rival mais visível do movimento software livre, desencadeando reações acaloradas por parte de diversos grupos de usuários e distribuidoras.

Segundo a Conectiva, "os usuários de Linux no mundo todo, inclusive no Brasil, qualquer que seja a versão do kernel que usem, estão livres, como sempre estiveram, para continuar a usá-lo. Não tem fundamento a obrigatoriedade de pagar qualquer quantia a uma empresa a título de licença de uso, principalmente à SCO". A empresa disse ainda que irá estudar a possibilidade de propor ações nos âmbitos criminal e cível "contra empresas que divulguem falsa afirmação em seu detrimento ou em detrimento da comunidade do software livre em geral, como tem feito a SCO".

Leia a íntegra:

DECLARAÇÃO

A Conectiva vem a público esclarecer que, apesar das declarações feitas nos Estados Unidos quanto ao uso do Linux, continua a manter os seus produtos e serviços dentro do modelo de atendimento apresentado até o momento aos seus clientes e esclarece alguns pontos importantes conforme segue:

1. O uso do Linux, desde sua criação, é regulado por meio do contrato de licença de uso denominado GPL Mais informações em português sobre a GPL podem ser encontradas neste link. ("General Public License") que garante aos usuários total proteção jurídica para livremente copiá-lo, distribuí-lo ou modificá-lo.

2. As versões de Linux distribuídas até hoje, no mundo inteiro, concedem aos seus usuários todos os direitos referidos no item anterior, nos termos da GPL.

3. A versão do kernel do Linux que a SCO afirma ser de sua propriedade intelectual, na verdade foi distribuída sob a GPL, sendo, portanto, totalmente livre para cópia, modificação e distribuição.

4. Não existe qualquer evidência ou indício de que parte do kernel do Linux, a partir da versão 2.4, seja de propriedade intelectual da SCO. Ainda que por hipótese houvesse essa evidência, a partir do momento em que a própria empresa distribuiu a referida versão de Linux sob a GPL, renunciou a qualquer direito hipotético de propriedade intelectual, tornando sua pretensa propriedade disponível para cópia, distribuição ou modificação pelo público em geral.

5. Uma decisão judicial dada nos EUA não é aplicada automaticamente no Brasil, como também não terá sequer efeitos imediatos em outros estados daquele país.

6. O processo movido pela SCO tem como réu a IBM e não a comunidade de usuários do Linux, de maneira que eventual sentença favorável à SCO atingiria somente a IBM nos EUA.

7. Os usuários de Linux no mundo todo, inclusive no Brasil, qualquer que seja a versão do kernel que usem, estão livres, como sempre estiveram, para continuar a usá-lo. Não tem fundamento a obrigatoriedade de pagar qualquer quantia a uma empresa a título de licença de uso, principalmente à SCO.

8. Além do já exposto sobre a GPL, a UnitedLinux, que engloba serviços para servidores na plataforma de 32 e 64 bits e derivativos, hoje distribuídos pela Conectiva, por força de disposição contratual entre Conectiva, SCO e demais sócias da UnitedLinux, está livre de qualquer pretensão jurídica por parte de qualquer empresa - quer seja sobre a presente versão, quer seja sobre versões posteriores a serem desenvolvidas pela Conectiva - e podem ser usados sem qualquer receio por seus clientes e demais parceiros.

9. Ainda assim, a Conectiva estuda a possibilidade de propor ações nos âmbitos criminal e cível contra empresas que divulguem falsa afirmação em seu detrimento ou em detrimento da comunidade do software livre em geral, como tem feito a SCO.




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Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2003, 22h31

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