Consultor Jurídico

Processo evolutivo

'Software livre é uma realidade que emoldura o mundo de hoje.'

Por 

Os novos Torquemadas

Só que há algo inédito com o modelo surgido no início dos anos 80, com a revolução do downsizing, e cujos sinais de fadiga indicam hoje o fim do seu ciclo de utilidade: amealhou riqueza e poder como nenhum outro. Não só entre os modelos anteriores: nenhum outro negócio na História amealhou tanta riqueza em tão pouco tempo. E ao que tudo indica, ele não vai dar mole pra nenhum pé de igualdade, levando, assim, a questão do campo econômico para o ideológico.

Seus soldados e generais, encastelados em escritórios de patentes, de lobby e de advocacia da "propriedade intelectual", preparam-se para a sua cruzada, como novos Torquemadas, sem compreenderem muito bem o poder emergente contra o qual se lançam. Não o compreendem porque este poder emergente, o poder da sinergia cooperativa no mundo virtual, é ponto cego na visão fundamentalista de mercado, visão que os embriaga de arrogância e sentimento de auto-suficiência, por ser expressão do mito dominante.

Porém, como os inquisidores d'antanho, esses militantes enfrentam um sério obstáculo ao sucesso da tarefa a que se lançam, tarefa que por tudo isto é, ao mesmo tempo, quixotesca e trágica. Como atacar um inimigo visível apenas na miragem que produzem em seu dogma? Como cercar um inimigo que se posiciona, justamente, sobre o ponto cego do mito que constitui sua fé? Só lhes resta a estratégia de terra arrasada, que destrói o suporte das miragens.

Exemplo lapidar desta estratégia está nos autos do "julgamento do século", em que o governo federal americano, mais dezoito estados federados, processaram o maior desses monopólios por prática predatória. Por que a Microsoft foi processada? Não foi por ser ela um monopólio. Isto, por si só, não é crime nos EUA. Crime é abusar da posição monopolista para expandir ou consolidar monopólio. Ela foi processada e condenada, em última instância em 8 de outubro de 2001 por unanimidade (nenhuma nota na mídia), por abuso na sua expansão monopolista sobre o segmento dos softwares de navegação na internet.

Tendo chegado tarde na corrida de ouro da internet, devido ao fato, documentado pela mídia, do seu então presidente não ter (inicialmente) acreditado na possibilidade de sucesso de uma tecnologia "que não tem dono" (a da internet), a Microsoft se viu pressionada a queimar "etapas". E pôs-se a extorquir vendedores de computador que distribuíam, com o windows, o navegador que já monopolizava o segmento, o Netscape, que era gratuito porém inicialmente não livre (hoje sua linhagem Mozilla é livre, sob licença GPL).

O promotor, do governo Clinton, abriu a ação. E o juiz, Thomas Penfield Jackson, tendo-a condenado e antes de apená-la, não se conteve. Estarrecido com o que leu nos autos, deu uma entrevista bombástica onde comparou Bill Gates à figura de Napoleão. Foi o suficiente para que a Microsoft conseguisse, já no governo Bush, removê-lo do caso. A juíza substituta, Coleen Kollar-Kottely, estabeleceu então a pena em 11/01/2002.

Esta pena gera o explícito direito da empresa cobrar, de autores de outros softwares, pelo uso dos padrões digitais inteligíveis aos seus programas, para compensar sua obrigação de permitir a interoperação entre estes, obrigação que perfaz outra parte dessa mesma "pena". O promotor do governo Bush aceitou sem recorrer, é claro.


Livre ou Gratuito?

A Microsoft consumiu bastante da sua munição em credibilidade, tentando negar sua natureza monopolista, enquanto a expunha em suas víceras, nesta ação. Noutra, desta vez contra a AOL, acaba de negociar o desfecho pagando-lhe 0,75 bilhões para deixar o software navegador Netscape morrer à mingua, após a AOL ter tentado salvá-lo da asfixia, comprando a emergente Netscape. Doutra parte, tal como um joão-teimoso, sua versão GPL sobrevive pelo empenho da comunidade que mantém o projeto Mozilla. Longa vida ao Mozilla!

Insistir com o governo brasileiro para que siga gastando mais de um bilhão anuais com licenças de uso perfeitamente descartáveis, enquanto o Estado sangra financeiramente, refém de agiotas globais num sistema econômico à deriva, porque, segundo os que vem se locupletando, "vai custar caro e dar muito trabalho", "só para trocar seis por meia dúzia", é terrorismo econômico. É a velha estória de quem detém o poder econômico: "vamos antes crescer o bolo para dividir depois".

Depois quando? As estratégias do terrorismo econômico, entretanto, tem efeito temporal limitado contra quem já hipotecou seu futuro. Será que a nova política de TI do governo Lula é mesmo trocar seis por meia dúzia? Daria no mesmo um monopólio digital escravagista das idéias, ou um monopólio de idéias que assegure a democratização do poder imanente da revolução digital, e das idéias em geral como bem comum?.

Trata-se de uma escolha que envolve distintas métricas de segurança e de responsabilidade. Não há como comparar, mas há que se escolher. Não há revolução sem vítimas, e precisamos decidir: qual monopólio nos serve, ao qual serviremos. Mesmo que um deles afirme serem ambos farinha do mesmo saco, a escolha é nossa, é urgente, e vale o trilho do futuro num mundo digitalizado.

Para escolhermos, talvez seria melhor pensarmos na farinha não em sacos, mas em cumbucas. Em uma cumbuca chamada software, junto com a farinha, haverá também duas castanhas. A primeira castanha se chama autoria, a segunda se chama propriedade. Alguns programadores, dados a macaquices, descobriram que faz mais sentido largar a segunda para melhor se servirem de ambas, separadamente. E estão, com isso, incomodando os que penhoram ou alugam benefícios casados no lastro das duas, os que querem ser donos das duas castanhas ao mesmo tempo e, literalmente, não abrem mão.

Uma das pérfidas ironias na citada matéria da IstoÉ Dinheiro bem ilustra o estado de espírito dos que, metendo-se com software, querem as duas castanhas, não abrem mão, e põem-se a gritar ao verem seus clientes sair atrás das cumbucas que só têm uma castanha dentro. Ao falar de uma das primeiras iniciativas da nova política de TI do governo, pintanto-a com cores de devaneio populista-stalinista, os autores fazem uma troca aparentemente ingênua, mas capciosa. Falam do compromisso do Serpro de refazer com software gratuito o portal de compras do governo federal (ComprasNet), quando na verdade o compromisso do Serpro é refazê-lo com software livre.

Cumbucas e castanhas

A gratuidade é característica natural das licenças de uso dos softwares livres, mas não é necessária nem determinante para fazê-lo livre. Existem softwares proprietários que, sendo proprietários, não são livres, mas têm licença de uso gratuita (Internet Explorer, Zip, Acrobat). Existem softwares livres com mais de um tipo de licença, uma paga e outra gratuita (MySQL, Star/OpenOffice). Software livre, para quem a ficha ainda não caiu, é aquele cujo autor largou a segunda castanha dentro da cumbuca.

Software livre é aquele cuja licença de uso não trata da sua propriedade, mas da autoria, integridade, formas de expressão (acesso irrestrito ao código fonte para uso próprio), redistribuição (condições de reuso do código fonte para uso de terceiros) e uso (livre) legítimos. No caso do ComprasNet, o principal motivo para se buscar esse compromisso do Serpro são as formas de expressão do software, e não a gratuidade da licença. Por que?

Porque softwares são feitos por seres humanos, e não por seres angelicais. E porque ComprasNet não é um simples editor de texto, é um sistema de compras. Se um software vai automatizar processos de compra, é necessário que o usuário-pagador conheça, exatamente, como os procedimentos serão conduzidos, se quiser evitar surpresas desagradáveis. Isto se chama auditoria. Outrossim, não se faz auditoria em software sem acesso irrestrito ao código fonte, mais a possibilidade de se compilar esse código fonte no ambiente de produção. Alguém se lembra do "botão macetoso" no software do painel do senado, ou querem se fazer todos de zonzos?

Os que queiram hão de reconhecer, todavia, que um dos maiores problemas enfrentados pelo Estado hoje é o dos crimes financeiros. Artigo de Luiz Orlando Carneiro no Jornal do Brasil de 8 de maio de 2002 (pagina 14) nos alerta: quatro anos de lei contra lavagem de dinheiro em vigor resultaram em apenas uma condenação; 87% dos juízes que poderiam julgar tais crimes jamais viram um processo tipificando-o. Basicamente, devido a dificuldades de se produzir e coletar provas. E uma das dificuldades básicas são softwares inauditáveis.

Todos são livres para atacar o governo pelo empenho em tornar auditável seu sistema de compras pela internet. Mas terão que explicar as razões, de forma bem mais convincente do que as insinuações na citada matéria da IstoÉ Dinheiro. Se for porque o fornecedor do software atual não pode mostrar seu código-fonte, devido ao fato do código-fonte desse software ser, nas palavras dos autores, "a alma" do seu negócio (do software), terão que explicar também que negócio, exatamente, é esse, que presume a confiança cega que existia no tempo em que se amarrava cachorro com lingüiça.

Oxalá tenham a oportunidade, caso sua gritaria prevaleça, de também explicar ao novo procurador geral da república que está aí, cheio de amor pátrio pra dar, disposto a revirar as bolorentas gavetas do seu predecessor e a examinar com carinho os novos contratos que lhe aterrisem à mesa. Oxalá o novo procurador saiba reconhecer a natureza da frustração naqueles que prenderam a mão na cumbuca do software, e o seu papel histórico na desfecho desta quizumba entre macacos e castanhas, em tempos de cachorros magros.




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Pedro Antonio Dourado de Rezende é professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2003, 20h40

Comentários de leitores

1 comentário

Gostaria aqui de deixar minhas congratulações a...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Gostaria aqui de deixar minhas congratulações ao Prof. Pedro Rezende, por mais um artigo inquietante e provocador de "tempestades elétricas" em nosso cérebro, ou seja, o bom e velho ato de pensar. Nossa sociedade deve manifestar quais interesses devem prevalecer: os interesses do indivíduo ou os interesses da sociedade integrada pelo indivíduo. Infelizmente, no Brasil, os interesses individuais ou de grupos minoritários têm sido mais importantes do que os interesses sociais (vide manifestações de classes no trâmite da Reforma da Previdência). Espero que a virada, prometida pelo novo governo, comece no mundo dos bits, fazendo com que o interesse social assuma seu lugar por direito: acima de todos os demais. E, inicialmente, o senhor Amadeu parece realmente entender a necessidade da defesa dos interesses sociais. Que o poderio econômico, a corrupção e a prevaricação não sufoquem o trabalho do senhor Amadeu.

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