Consultor Jurídico

Processo evolutivo

'Software livre é uma realidade que emoldura o mundo de hoje.'

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Livre ou isolado?

Tecnologia não é o mesmo que tecnologia da informação, mas os autores repetem a confusão, na mesma toada em que arrolam a militância do seu alvo, na juventude, em movimento stalinista. Esse duplo estrabismo torna a matéria parecida a uma torpe tentativa de se induzir medo, confusão e incerteza sobre a dimensão ideológica da política em questão, em si totalmente ignorada. Ao mencionarem o desejo do porta-voz levar "a bandeira do software livre" para o Planalto, omitem-se de explicar o que vem a ser tal bandeira, ou onde mais tremula, e como e quem mais a carrega pelo mundo. Ou mesmo o que seja software livre, várias vezes trocado por falsos sinônimos.

Preferem citar o messianismo, a cruzada, o stalinismo e a passagem pelo MR-8 do seu portador na Casa Civil, num espaço jornalístico dedicado, conforme cabeçalho da página web, ao comércio eletrônico. Ao falarem do "mercado de 5 bilhões de dólares" que estaria "sob influência" deste porta-bandeira, omitem qualquer referência à parte da bolada que tem constituído flagrante desperdício ou corrupção, inatacáveis na forma pregressa de se contratar, como apontam documentos em várias auditorias e ações de improbidade administrativa que se arrastam na Justiça, deveras ocupada, mas antes em defender, por boa parte dos seus, seus próprios privilégios.

Também omitem explicações ao citarem (sem nomear) empresas que acreditam tratar-se de "uma cruzada que pode levar o Brasil ao isolamento no mercado internacional, criando nova reserva de mercado de software equivalente à reserva de hardware dos anos 80". Onde interessa, sobre o negócio do software em si, são ralos. Preferem falar do "currículo ralo" de quem dizem querer conduzir a nova política de TI do governo com excessivo e auto proclamado poder. Preferem fofocar sobre divergências internas na disputa pelo poder sobre essa política.

Para o leitor atento, esse ataque deixa uma dúvida. Sobre quais, de quem e para o quê mesmo, são as cruzadas hodiernas que têm na informática os seus campos de batalha. Seguindo o rastro das denúncias, já que software livre não é invenção de stalinistas nem de petistas megalomaníacos que tomam de assalto a Casa Civil, há que se perguntar sobre quem mais acompanhará o Brasil, ao sermos levados a "isolamento do mercado internacional" com essa nova política de TI.

A mais vistosa companhia nesse "isolamento" será, certamente, a IBM. Tendo perdido, há quase vinte anos, a pole na corrida do software proprietário, ela aprendeu as lições da História e vem investindo pesado em software livre (GNU/Linux, Apache), há mais de quatro anos. Não por filantropia: o retorno generoso é colhido em suporte, serviços e agregação. E o espinhoso, em ataques sórdidos de quem teme o novo paradigma (SCO e aliados, incluindo a Microsoft).

Companheiros, piratas, vampiros...

Como se "isola" a IBM? A SCO a está processando por suposta "violação da propriedade intelectual do Unix system 5", exigindo, de início, 3 bilhões de dólares em indenização (a IBM, além de distribuir GNU/Linux, licenciou e distribui sua sua versão do Unix, o AIX). Que violação é essa? Ninguém sabe. A SCO, ora alega que programadores do Linux "piratearam suas idéias", ora que "piratearam seu código" (código-fonte do Unix System 5), mas não diz exatamente o quê, alegando proteger seu segredo de negócio: "só mostraremos as provas em juízo". Enquanto isto vai chantageando clientes da IBM e usuários de Linux pelo mundo.

Se for um pedaço de código "vazado" inadvertidamente do System 5 ou do AIX, em uma semana esse pedaço seria refeito no Linux. São 350 mil programadores contribuindo, basta aos coordenadores saberem qual é o pedaço. Se for segredo de negócio (idéia sobre como escrever algum código), a SCO não teria dado bola para tal coisa, tendo comprado "seus direitos" em 1995, ocasião em que qualquer livro sobre sistemas operacionais já ensinava como o Unix funciona. E, pela letra da lei, não tendo zelado pelo segredo não teria do que reclamar. Mesmo porque, enquanto lhe convinha, ganhava dinheiro distribuindo o próprio Linux, que ela agora acusa ser ladrão da sua "propriedade intelectual" (só parou depois que começou a chantagem).

E na maior cara de pau as chantagens se intensificam, enquanto a primeira audiência com o juiz só em 2005. Há nisso, todavia, algo ainda mais sinistro. A Novell, segundo a SCO, teria lhe vendido (por US$75 milhões) "os direitos" do Unix system 5 -- inclusive sobre eventuais "trabalhos derivativos" --, que por sua vez os teria comprado em 1992 da AT&T (criadora do Unix), em outros termos. Quando começou a chantagem, no início de maio, até a Novell veio a público na mídia, para dizer que sua venda não incluiu tais direitos.




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Pedro Antonio Dourado de Rezende é professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2003, 20h40

Comentários de leitores

1 comentário

Gostaria aqui de deixar minhas congratulações a...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Gostaria aqui de deixar minhas congratulações ao Prof. Pedro Rezende, por mais um artigo inquietante e provocador de "tempestades elétricas" em nosso cérebro, ou seja, o bom e velho ato de pensar. Nossa sociedade deve manifestar quais interesses devem prevalecer: os interesses do indivíduo ou os interesses da sociedade integrada pelo indivíduo. Infelizmente, no Brasil, os interesses individuais ou de grupos minoritários têm sido mais importantes do que os interesses sociais (vide manifestações de classes no trâmite da Reforma da Previdência). Espero que a virada, prometida pelo novo governo, comece no mundo dos bits, fazendo com que o interesse social assuma seu lugar por direito: acima de todos os demais. E, inicialmente, o senhor Amadeu parece realmente entender a necessidade da defesa dos interesses sociais. Que o poderio econômico, a corrupção e a prevaricação não sufoquem o trabalho do senhor Amadeu.

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