Consultor Jurídico

Processo evolutivo

'Software livre é uma realidade que emoldura o mundo de hoje.'

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Ocorre que tal fundamentalismo não fornece conceito adequado para a realidade atual que vivemos, e a estratégia da coalizão exalta os que mal conseguem controlar os efeitos da sua própria ignorância. Software livre é uma realidade que emoldura o mundo de hoje. A internet está aí, tendo surgido com ele. Mesmo com grandes monopólios buscando fórmulas para dela se apoderar, de cada três endereços web digitados hoje, dois serão servidos por um software livre (Apache), e quase três resolvidos por outro (Bind). O conceito de software que esta coalizão busca enaltecer, se não embalsamar, fornece, outrossim, escravidão semiológica.

Senão vejamos: fosse proprietária, a internet teria surgido? Fosse proprietário todo software, como os programadores aprenderiam a programar? Precisamos libertar a palavra liberdade do seu cativeiro de dólares. Ninguém é contra liberdade de escolha, desde que ela comece pela definição de software. Software é mistério. O mistério da virtualíssima trindade. Para o produtor (pai) é produto intelectual, para o usuário (filho) é inteligência intermediadora, e no ciberespaço (espírito santo dos bits) é a lei. A qual das pessoas desta trindade se privilegia, eis a questão.

Ninguém, portanto, pode se arvorar dono do conceito "software" sem promover uma guerra quase religiosa. Para evitá-la, só com o respeito de todos à liberdade primeva frente ao mistério do virtual. Quem quiser ser apenas usuário, e não antes inquilino, que seja, se puder. Quem quiser separar autoria de posse, retendo e respeitando a autoria e desmascarando a farsa da propriedade do que só existe na mente, que o faça, se lhe aprouver. Não é essa, entretanto, a liberdade que a coalizão defende, ao pregar seu bloqueio na mais alta instância, a do Estado.

Comparar leis que dão preferência ao software livre nos poderes público à antiga reserva de mercado do hardware, para desacreditá-la, é sofismar sobre a ignorância de fatos essenciais, municiando a retórica que oculta sentidos diversos sob a palavra seqüestrada. Como o fato de que hardware e software, apesar de conceitualmente imbricados, contraporem-se em essência material e fabril. Como o fato de que o software tem importante função social -- o de intermediar a inteligência alheia --, com implicações cada vez mais cruciais para a segurança do Estado, ausente na função imediata do hardware e no discurso falacioso da coalizão.


Ideologismo e legalismo

Concordo com o Sr. Mandarino que tais leis são ruins. Mas não porque algum pelego ou mercenário se veja em suprema toga para denunciar sua inconstitucionalidade, sua ideologização, seu caráter emocional ou lunático, ou outras baboseiras. Posso dizer, sem me ver juiz no STF, que num governo pelo status quo a política que tais leis instituem seria ignorada. E que, num governo pela mudança, tal instituição não é necessária, pois política pública se faz mais e antes com vontade que com leis. Essas leis são ruins porque são perigosas.

Enquanto as falácias necessárias para ocultar a fadiga do modelo de negócio do software proprietário, modelo que hoje predomina no mercado da informática, ocorrerem em debates no campo econômico, podemos, com alguma chance de sucesso, combater seus sofismas, havendo oportunidade. Porém, ao penetrarem na esfera jurídica, injetadas pelo poder econômico através de "especialistas" do Direito e do jornalismo informático, em reação à promulgação ou à política de TI que tais leis insculpem, será muito mais difícil desarmá-las.

E desarmá-las não será o único problema. Mais cara será a fatura dos seus efeitos, em custo social. As mais nefastas dessas injeções de sofismas talvez não estejam em ataques diretos, mas em insidiosas abordagens envernizadas de erudição, onde advogados que talvez nunca leram uma licença GPL (software livre) tentam seqüestrar conceitos de software, armados de juridiquês e de fama por douto saber jurídico (assunto do próximo artigo).

O debate sobre liberdade de escolha do software deve ser conduzido olhando-se principalmente para a frente, com equilíbrio e espírito público, e não só para trás, com rancor e mesquinhez. E deve centrar-se em fatos incontornáveis. Como o fato de que um modelo se torna mais racional do que outro na medida em que os softwares se tornam mais complexos, interligados e ubíquos, e o de que o status quo buscará bloquear, por meios a seu alcance, o desmonte da bomba relógio armada, através do consenso de Washington, pelo neoliberalismo fundamentalista e inconseqüente do qual é filha a política de informática passada, que só enxerga fluxos de caixa.

Uma dessas investidas bloqueantes se deu, recentemente, através de matéria da revista IstoÉ Dinheiro de 30 de Julho. Não se querendo, sabendo ou podendo atacar a nova política, ataca-se um dos responsáveis pela sua execução, enquanto se fomenta a cizânia entre estes. Começam os autores com uma distorção, citando "o todo-poderoso do governo do PT na área de tecnologia.", referindo-se ao porta-voz do governo PT na área de TI -- tecnologia da informação --, pela Casa Civil.




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Pedro Antonio Dourado de Rezende é professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2003, 20h40

Comentários de leitores

1 comentário

Gostaria aqui de deixar minhas congratulações a...

Daniel Henrique Ferreira e Silva (Outros)

Gostaria aqui de deixar minhas congratulações ao Prof. Pedro Rezende, por mais um artigo inquietante e provocador de "tempestades elétricas" em nosso cérebro, ou seja, o bom e velho ato de pensar. Nossa sociedade deve manifestar quais interesses devem prevalecer: os interesses do indivíduo ou os interesses da sociedade integrada pelo indivíduo. Infelizmente, no Brasil, os interesses individuais ou de grupos minoritários têm sido mais importantes do que os interesses sociais (vide manifestações de classes no trâmite da Reforma da Previdência). Espero que a virada, prometida pelo novo governo, comece no mundo dos bits, fazendo com que o interesse social assuma seu lugar por direito: acima de todos os demais. E, inicialmente, o senhor Amadeu parece realmente entender a necessidade da defesa dos interesses sociais. Que o poderio econômico, a corrupção e a prevaricação não sufoquem o trabalho do senhor Amadeu.

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