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Conversa virtual

Leia a íntegra do bate-papo do presidente do TST com internautas

O presidente do Tribunal do Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, participou de um bate-papo com internautas no portal iG, na última quarta-feira (6/8). O ministro falou principalmente sobre a reforma da Previdência e defendeu a fixação de um teto para as aposentadorias. "Não conheço aposentadorias superiores a 17 mil, mas é possível que elas existam e o teto vai evitar essa irregularidade", afirmou.

Leia a íntegra do bate-papo:

Moderadora fala para todos: Boa tarde, a todos vamos começar o nosso bate-papo especial com o Ministro Francisco Fausto, presidente do Tribunal Superior do Trabalho. O tema central desse chat hoje é Reforma da Previdência.

Moderadora: Participarão do chat fazendo perguntas ao Ministro juntamente com os internautas a diretora de jornalismo do iG, Andréa Fornes, e o Presidente da OAB-SP, Dr Carlos Miguel Aidar.

Moderadora: Paulo Pastori, Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB - SP e membro da Comissão de Seguridade Social do Conselho Federal da OAB, não pode comparecer, mas enviou as perguntas que gostaria de enviar ao Ministro. Estas irei enviando durante o chat.

Moderadora fala para Ministro Francisco Fausto: Boa tarde, é um prazer tê-lo aqui!

Ministro Francisco Fausto: Boa tarde, o prazer é meu.

andréa fornes fala para Ministro Francisco Fausto: Boa tarde, ministro. Gostaria de agradecer a sua participação no chat do iG antes de mais nada. Seja bem-vindo!

Ministro Francisco Fausto: Boa tarde, Andréa. Muito obrigado.

andréa fornes fala para Ministro Francisco Fausto: O governo está reunido neste momento para acertar detalhes finais da reforma da Previdência. Na sua opinião, as modificações que o governo concordou em fazer até agora tornaram as regras como o senhor mesmo definiu "menos injustas"?

Ministro Francisco Fausto: Andréa, acho que sim. Há dois pontos fundamentais nas alterações: a integralidade e a paridade.

Moderadora: O advogado Paulo Pastori pergunta: Qual a sua posição quanto ao "direito adquirido" daqueles servidores aposentados ou pensionistas que recebem seus benefícios sem qualquer desconto de contribuição previdenciária, e que passariam a ter desconto após a EC aprovada. Pode-se realmente falar em direito adquirido a não incidência sobre esses proventos? São eles atingidos pela nova Emenda Constitucional ou haverá de ser procedido descontos somente sobre aqueles que ainda não passaram para a inatividade? O desconto somente recairá sobre aqueles que ingressarão no serviço público a partir da vigência da EC?

Ministro Francisco Fausto: Paulo, a idéia é de que a contribuição incida sobre os que já estão aposentados. Sem dúvida a questão dos direitos adquiridos será deduzida em juízo.

andréa fornes fala para Ministro Francisco Fausto: Mas há ainda, no entanto, indefinição quanto à questão subteto, talvez a mais polêmica.

Ministro Francisco Fausto: Andréa, a questão do subteto interessa especialmente à Justiça dos Estados, mas estamos convencidos de que o teto de 90,25% é o ideal.

André: Ministro, não existe preocupação em que as reformas tirem o interesse das pessoas pelo serviço público? Isso não pode acabar levando a um sucateamento do Estado em longo prazo?

Ministro Francisco Fausto: André, eu não tenho dúvida de que o serviço público fica fragilizado, mas temos de aguardar para saber o que a previdência complementar vai significar para os servidores.

André: Estas reformas equilibram as contas? Elas vão ser as últimas ou será necessário mexer novamente na constituição mais pra frente para equilibrar as contas novamente?

Ministro Francisco Fausto: André, se não houver saques indevidos na conta da Previdência, eu acredito que essa será a última reforma que atinge o servidor.

Amanda fala para Ministro Francisco Fausto: E quanto a situação dos militares? Eles também serão incluídos na reforma?

Ministro Francisco Fausto: Amanda, eles terão um regime especial. É exatamente isso que o Judiciário também pretende, porque a magistratura é uma carreira típica de Estado.

lau: Gostaria de saber sobre o caso Transbrasil, ninguém fala mais nada. Nós, ex funcionários, estamos esperando...

Ministro Francisco Fausto: Lau, infelizmente nessa hipótese eu só posso falar em caso concreto e os processos não chegaram ainda ao TST.

Júlia: Boa tarde a todos. Gostaria de saber do Ministro como ele tem avaliado o posicionamento do governo na condução da Reforma da Previdência. O Presidente Lula deve ceder aos apelos dos servidores e magistrados ou resolver a questão antes que tudo se complique?

Ministro Francisco Fausto: Júlia, eu acho justo o apelo dos magistrados e dos servidores, de modo que espero que a decisão seja razoável, tanto para eles como para a própria Previdência Social.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2003, 20h37

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