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Expectativa atendida

Fixação de subteto em 90,25% é moralizadora, diz Fausto.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou nesta quinta-feira (7/8) que a elevação de 85,5% para 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal como subteto para a aposentadoria dos magistrados -- aprovada na madrugada de hoje em primeiro turno na Câmara dos Deputados -- atende às expectativas da magistratura brasileira com relação à proposta da Reforma da Previdência.

O ministro lembrou que a fixação de um teto salarial sempre foi um desejo da magistratura, uma vez que funcionará como um fator disciplinador para os salários dos juízes. "É uma medida moralizadora, que evita exageros e distorções em remunerações dentro de uma mesma categoria e estabelece uma hierarquia salarial respeitável".

O presidente do TST afirmou que existem juízes que recebem salários muito acima da média das remunerações dos demais magistrados e que a fixação de um subteto corrigirá tais distorções. O ministro reafirmou sua defesa à taxação dos inativos, aprovada pela Câmara no mesmo acordo que elevou o subteto para os magistrados. "Não a defendo pelo enfoque jurídico, mas pelo social, tendo em vista o interesse público de salvar a Previdência", afirmou. "Uma vez publicada a relação dos devedores da União e verificado que a cobrança dos débitos não seria suficiente para salvar a Previdência, seria inevitável partir para uma solução solidária", acrescentou.

O ministro afirmou ainda que Judiciário pode ter tido sua imagem afetada por atitudes tomadas pela magistratura na defesa de seus interesses, mas apontou a existência de um paradoxo para a questão. "Muitos dizem que o Judiciário não pode defender prerrogativas, que não se trata de uma carreira de Estado e que o Judiciário é igual a todo mundo", afirmou. "Mas quando os juízes passam a lutar por seus direitos, como todo mundo faz, vêm milhares para criticar e dizer que o Judiciário desceu do patamar para agir como qualquer outro".

Em entrevista à Rádio Nacional, o ministro afirmou ter consciência de que a campanha dos magistrados, como a dos servidores públicos de um modo geral, pode ter parecido um "pouco antipática" aos olhos da sociedade, já que poucas pessoas entendem o que é uma carreira típica de Estado. "Ninguém separa o joio do trigo, o que é privilégio do que é prerrogativa", afirmou. "A imagem do Judiciário ficou um pouco arranhada no fragor da luta, mas, no contexto da República, sob o ponto de vista institucional, o Judiciário está incólume a qualquer ataque dessa natureza", acrescentou.

A aprovação de um novo valor para o subteto afasta, na opinião de Francisco Fausto, uma "corrida à aposentadoria" por parte dos magistrados, uma vez que seus direitos estão resguardados. "Já o futuro da magistratura dependerá das regras a serem criadas pelo governo", finalizou. (TST)




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Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2003, 12h57

Comentários de leitores

8 comentários

Em tempo: No meu comentário, houve um erro de c...

Newton Faro Guimarães ()

Em tempo: No meu comentário, houve um erro de concordân_ cia, no item: - "tal comparação, pois os cortadores de cana são importantes e indispensáveis naquilo que faz, mas não podem ser tratados uniformemente... -

Entendo, que a fixação do subteto, deveria ser ...

Newton Faro Guimarães ()

Entendo, que a fixação do subteto, deveria ser no mínimo de 95%. São carreiras, que poucas pessoas poderão exercer, pois dependem de muito conhecimento jurídico, e uma inteligência fora do comum. Além de advogado militante, sou Fiscal de Ren das aposentado, cargo que também exige nível superior, além de um Concurso Público dificílimo. Aos poucos, que conseguem se classificar, ficam obrigados a frequência de cursos internos e a dedicação exclusiva. Lamentavelmente, entende o nosso - presidente, que não sabe dizer, qual a diferença entre o corta- dor de cana e as nossas classes, e outras de alto nível. Eu res- pondo ao nosso presidente! - Na carreira militar, a diferença é a mesma que existe entre o soldado e o general. - Portanto, -- considero um despropósito, que depõe contra a inteligência do povo brasileiro, tal comparação, pois o cortador de cana é im- portante e indispensável naquilo que faz, mas não podem ser tratados uniformemente os que são desiguais ou devam ter -- papéis diferentes. As nossas classes são obrigadas a estudar a vida inteira, para estar sempre atualizada. O que se vê no atu- al governo é a propaganda para jogar brasileiros contra brasi-- leiros e tentar nivelar o mais alto ao miserável. Por que não pa gar um salário mínimo decente aos trabalhadores? A nossa po_ pulação precisa é de emprego, e está aguardando a promessa - de campanha da criação de 10.000.000 (dez milhões) de empre gos. Vamos aguardar!

Acho que as declaraçoes do Ministro Francisco F...

Telma Hummig ()

Acho que as declaraçoes do Ministro Francisco Fausto sao uma afronta à atual situaçao em que se encontra a maioria da populaçao brasileira. Infelizmente o poder que foi criado para realizar a justiça è o primeiro a nao realiza-la, isto è lamentavel. O poder judiciario deveria estar à parte das trocas de favores que acontecem no Congresso Brasileiro e buscar o verdadeiro objetivo para o qual se encontram investidos do poder de julgar. E mais uma vez quem vai pagar esta conta è o povo.

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