Consultor Jurídico

Lei de Falências

Especialistas discutem Lei de Falências em seminário em SP

A Lei de Falências -- que regula a falência, a concordata e a recuperação das empresas -- deverá ser votada na próxima semana. O assunto é tema de seminário marcado para o próximo dia 13 de agosto, em São Paulo.

Especialistas no assunto estarão reunidos no Transamérica Flat Internacional Plaza para discutir recuperação judicial e extrajudicial, concordata, sucessão fiscal, entre outros pontos importantes. Os leitores da revista Consultor Jurídico têm 30% de desconto no seminário.

O evento será das 8h40 às 18h30. As vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas pelos telefones 0800-177707 e (11) 4612-0535, pelo fax (11) 4702-6079 ou pelo endereço eletrônico atendimento@internews.jor.br

Conheça a programação:

8h40

Credenciamento e retirada de material

9h - 10h

A caracterização da insolvência no Projeto de Lei de Falências

Ampliação do âmbito de incidência da Falência;

O novo Código Civil, o conceito de empresário e seu impacto no direito falimentar;

O pedido de falência na nova lei.

Eduardo Secchi Munhoz

Lilla, Huck, Malheiros, Otranto, Ribeiro, Camargo e Messina Advogados

10h - 10h20

Coffee Break

10h20 - 12h20

A Recuperação Judicial e Extrajudicial e a posição dos credores

Formalidades, abrangência e confronto com a Concordata preventiva;

Meios de Recuperação Judicial e conteúdo do plano de recuperação;

Créditos que podem ser incluídos no plano de Recuperação Extrajudicial;

Cautelas nas negociações com as empresas em Recuperação Judicial;

Procedimento das micro-empresas;

A situação dos empregados em face da nova lei;

Processo de verificação de créditos na Recuperação Judicial e na Falência;

Mudanças no pedido de restituição;

O papel da Assembléia Geral de Credores e do Comitê de Credores na Recuperação Judicial e na Falência.

Angela Paes de Barros Di Franco

Glauco Alves Martins

Levy e Salomão Advogados

12h20 - 14h

Almoço

14h - 16h

Concordata preventiva e a Recuperação Judicial no Projeto de Lei n.º 4.376/93

As principais diferenças entre Concordata e Recuperação Judicial;

A concordata preventiva e a suspensiva;

As principais inovações inseridas no Projeto Lei;

Vantagens e desvantagens para o empresário;

A negociação com os credores e a participação do Poder Judiciário;

Seus avanços e retrocessos frente ao Decreto-Lei 7.661/45.

Ricardo Tosto

Leite, Tosto e Barros Advogados Associados

16h - 16h20

Coffee Break

16h20 - 17h20

A sucessão fiscal e as suas conseqüências para empresas em crise financeira

Dificuldades para a venda de ativos como causa da Falência;

Privilégios do Fisco e suas consequências na Falência;

Sugestões para a nova legislação;

O pedido de falência na nova lei.

Renato Mange

Renato Mange Advogados Associados

17h20 - 18h30

Considerações Gerais - Projeto de Lei n.º 4.376/93 de Falências e Concordatas e as Medidas Complementares

Reforma da atual Lei de Falências e sua importância para a economia;

O comitê e o administrador judicial;

A Recuperação Judicial e a extinção da Concordata;

As mudanças complementares no Código Tributário Nacional.

Osvaldo Biolchi

Deputado Federal (PMDB-RS) e Relator do Projeto de Lei de Falências e Concordatas




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Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2003, 18h56

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