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Processo irreversível

ITI se prepara para a popularização da certificação digital

Na próxima semana, o Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Geraldo Garcia, se reúne com as autoridades certificadoras credenciadas para expor as exigências para a instalação de autoridades registradoras (ARs). As ARs são responsáveis por conferir e recolher a documentação do interessado e encaminhar a solicitação para que as ACs emitam o certificado digital.

Esse é o primeiro passo para definir a proposta de funcionamento das ARs a serem encaminhadas posteriormente para avaliação do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Segundo Garcia, essa discussão é fundamental para preparar as ACs e o próprio ITI para um processo de popularização da certificação digital que se anuncia irreversível.

O estado de Pernambuco, por exemplo, exige que, a partir de 31 de agosto deste ano, as 26 mil maiores empresas daquele estado entreguem a prestação de contas do ICMS pela internet assinados digitalmente. Outros estados estão interessados em seguir a iniciativa.

No final do ano passado, havia 10 ARs. Hoje já são 69 autorizadas a funcionar. A Caixa Econômica Federal abriu 57 novas ARs em Pernambuco e já solicitou mais 10. A Certisign abriu sete, também em Pernambuco, e pediu mais uma em Belo Horizonte. Já a SERASA solicitou uma em São Paulo e o SERPRO uma em cada capital do Brasil. Além disso, várias empresas de grande porte do setor estatal e privado, além dos cartórios, já indicaram o interesse de se tornarem ARs.

O Diretor prevê que nos próximos anos o Brasil terá milhares de ARs nas mais diversas localidades, emitindo milhões de certificados. Ele cita algumas aplicações importantes que começam a aparecer no mercado. A Receita Federal, por exemplo, criou o serviço Receita 222 que só permite o acesso a quem se identifica por meio de certificado digital. O Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais do Governo Federal - SIDOF - utiliza assinaturas digitais para garantir integridade e autenticidade dos documentos na administração federal. Algumas empresas já desenvolveram softwares que permitem assinar eletronicamente qualquer arquivo digital.

Geraldo Garcia pondera que a certificação digital no Brasil está iniciando um processo de intenso crescimento. Assim, é necessário planejamento para acompanhar essa transformação de maneira sólida e, a partir disso, garantir confiabilidade da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Geraldo Garcia pondera que a certificação digital no Brasil está iniciando um processo de intenso crescimento. Assim, é necessário planejamento para acompanhar essa transformação de maneira sólida e, a partir disso, garantir confiabilidade da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira. (ITI)




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Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2003, 6h48

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