Consultor Jurídico

Acesso à Justiça

JEFs foram implantados sem a criação adequada para funcionamento

Por 

Escrever sobre acesso à justiça é, inequivocamente, compartilhar ansiedades e esperanças. Passar da semi-estéril discussão do tema e partir para transformar idéias em acontecimentos significa tentar fazer com que, em breve, ou mesmo com demora, as esperanças prevaleçam.

Claus Möller fala que "quando os ventos da mudança começam a soprar, uns constroem abrigos e se sentem seguros, e outros constroem moinhos e ficam ricos". Não tenho dúvidas que estamos em época de mudança. Mudanças, por sinal, são a única constante na História, mas os tempos hodiernos são caracterizados por mudanças tão rápidas e profundas que as penas e prejuízos sofridos por aquele que dormita são, na prática, impiedosas. O novo mundo e o novo tempo não dão oportunidades para os atores sociais tergiversarem: ou adaptam-se às mudanças ou serão tragados por elas.

Cada operador jurídico pode ser um construtor de moinhos ou um cavador de buracos; se optar pelo moinho, terá prêmios, se preferir cavar trincheiras, em pouco tempo descobrirá os custos da opção pela falaciosa ilusão de segurança em tempos de mudança. Na verdade, a maior segurança é proporcionada pelo movimento em lugar da inércia. No cenário de exigências do novo milênio é mais estável quem está em movimento à procura de um ponto de equilíbrio em constante mutação.

Os operadores jurídicos, contudo, por formação, tendem a ser conservadores e refratários a mudanças, em especial as mais profundas. Nossa própria formação intelectual é exageradamente voltada para a análise do passado e do que foi produzido pelo gênio de ontem. Sob certo sentido, o nosso estado da arte é muito mais uma lâmpada à popa do que de vanguarda. Assim, a prospecção do futuro e a inovação, máxime a de largo espectro, podem ser consideradas como ameaças ou, quando menos, seara desagradável para a maior parte de nós. Muito embora possa ser desagradável, é seara inevitável. Como já mencionado por alguém antes, cujo nome lamentavelmente não me recordo, fugir às altrações profundas do nosso Poder equivale ao homem que, informado da invenção da lâmpada elétrica, preocupa-se em desenvolver uma vela mais moderna.

Somos, portanto, chamados a reestruturar o serviço público para que enfim produza os resultados esperados. Refiro-me, percebam, ao Poder Judiciário como apenas mais um braço do serviço público, apenas espécie dentro do gênero. Os três Poderes, cada qual a seu modo, representam diferentes lances de luz partidos de uma mesma chama. Pretender tratar o Judiciário com privilégios significa tentar perpetuar o antigo encastelamento cada vez menos possível e mais reprovável. Penso que nossa grande virtude, enquanto Poder, será dar passos avante, deixando de cometer os pecados comuns a todos os Poderes de modo a vestir Themis de uma aura de ética e produtividade que a torne cada vez mais respeitável, seja pelos demais Poderes, seja pela população.

Ao lado dessa esperada mudança de postura, talvez o maior desafio para os produtores do pensamento jurídico seja o de transformar discussões e teses em acontecimentos, fatos, resultados. A discussão da teoria do Direito tem evoluído de forma extraordinária ao passo em que os resultados sociais têm andado com lentidão próxima à dos cágados. Nesse sentido, penitenciando-me antes que a qualquer outro, menciono o exemplo do tema "Acesso à Justiça", que muito tem servido ao debate intelectual mas cujos resultados práticos, embora luminosos, ainda sejam obscuros para a maior parte da sociedade, em especial seus escalões inferiores, exatamente aqueles que mais dela precisam.

Assim, paradoxalmente, tomo a liberdade de fazer algumas anotações sobre o tema, mas nunca sem antes confessar que o papel, por ser mais afável ao que se quer nele inserir, tem sido mais objeto do tema que a própria sociedade, que representa o lugar onde o acesso à Justiça resta como tema ainda novo, ainda a merecer transformações de fundo, que repercutam na vida das pessoas. Contudo, se nos propusermos a aprender sobre o tema, e a transmiti-lo ao cotidiano do homem comum, do malsinado "qualquer do povo", obteremos, como os que constróem moinhos, riquezas. E que riqueza será esta, em nosso caso, senão a de exercer ofícios que tragam resultados práticos? Que prosperidade poderá ser maior do que fazer de nossa carreira um instrumento de fazer justiça? de colher, ao final do dia, a doce sensação do dever cumprido?

Novas idéias: a constante crítica ao novo

Sobre mudanças, permito-me recordar que, em 1994, propus a idéia dos Juizados Especiais Federais - JEF, quando era juiz de 1ª instância há apenas um ano. Na ocasião, praticamente não fui levado a sério e, de sobra, acusado de trair os mais comezinhos princípios do Direito Público. No ensejo, foi quase unânime a crítica, muita dela ácida. Hoje, contudo, valiosos e perdidos anos de atraso depois, os Juizados Especiais Federais são considerados a mais nova esperança de acesso à Justiça no Judiciário Federal, bem como sua mais radical mudança desde a criação dos Tribunais Regionais Federais, em 1988. O exemplo é simples: aquilo que parecia uma idéia radical demais, e até tola, com o passar dos anos habilitou-se como uma solução necessária e... urgente!




Topo da página

 é juiz federal, professor universitário, mestre em Direito, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo e autor de diversos livros e artigos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2003, 17h08

Comentários de leitores

1 comentário

É uma honra poder dizer que pertenço a um quadr...

Luiz Claudio Benck ()

É uma honra poder dizer que pertenço a um quadro do funcionalismo federal, onde me orgulho não só pelo trabalho que desenvolvemos, o Acesso à Justiça, como também pelas pessoas tão esclarecidas como do Dr. William Douglas, que ouso chamar de colega de trabalho. Em minha pesquisa sobre os JEFs, estava até um tanto triste pois as palavras chaves que mais surgiam eram: caos, colapso, etc. Infelizmente o que o Dr. William relata é muito preocupante, e creio estar ocorrendo em todos os JEFs, pelo menos os recentes artigos relatam. E pude constatar pessoalmente, pois desde o início deste mês sou voluntário no atendimento do JEF de São Paulo. Mas eis que topo com o presente texto. Li após o expediente, a caminho de casa, e há muito tempo algo não me deixava tão emocionado e me chamava aos brios. Aquela "ingenuidade" de quando somos adolescentes, que podemos mudar o mundo, consertar as coisas e tal, estava precisando de um "chacoalhão" desses para não ficarmos só nas constatações e reclamações sem contribuirmos e darmos tudo quanto podemos e sabemos. Antes de ingressar no TRF3 fui consultor de empresas e o choque com a administração (ou falta de) pública foi evidente. Lembro-me de uma estória da administração: dois vendedores de chinelos foram enviados a uma nova região. O primeiro liga para a empresa e já lamentando diz que foi perda de tempo de dinheiro ir para aquele lugar, pois lá ninguém usa chinelos. Já o segundo, até adverte a empresa para preparar as estruturas, pois como lá ninguém usa chinelos, vai se vender muito. Creio que há muitos colegas empenhados e esclarecidos como o Dr. William, e gostaria que muitos outros tivessem acesso ao texto (e lessem) e mais ainda: que acordassem o “ingênuo”, talvez não tão ingênuo, que todos temos dentro de nós e finalmente que se dispusessem a "vender (mais) chinelos". Parabéns Dr. Wiliam, obrigado e desculpas por vincular a um texto tão bem escrito e com tanta competência, estes "comentários". Luiz Claudio Benck São Paulo

Comentários encerrados em 14/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.