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Pedido negado

Família de ex-fumante não consegue indenização e pensão mensal

A fabricante de cigarros Souza Cruz não tem de indenizar a viúva Tânia Regina dos Santos Pinto -- e seus filhos -- pela morte do marido dela, Luiz Vilmar, que fumou por mais de 40 anos e morreu vítima de doença pulmonar.

Tânia pediu indenização por danos morais no valor de 5.000 salários mínimos e pensão mensal de R$ 2.000,00 a ser paga durante 15 anos. A família alegou, ainda, que o produto fabricando pela companhia seria defeituoso e sua propaganda enganosa.

O juiz Afif Jorge Simões Neto, da 16ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, não acolheu os argumentos da família. Ele destacou, primeiramente, que a fabricação e comercialização de cigarros são atividades lícitas. Segundo o juiz, não se pode afirmar que o ex-fumante teria consumido cigarros em função da propaganda, porque "os malefícios do cigarro são divulgados e conhecidos por todos há bastante tempo".

Simões afirmou, ainda, que o vício não impede que a pessoa deixe de fumar, pois com força de vontade e determinação é possível ao fumante largar o cigarro, como há muitos exemplos.

No Rio Grande do Sul, já foram propostas 38 ações indenizatórias contra fabricantes de cigarro e esta é a 15ª decisão favorável às empresas. Esses julgamentos estão alinhados com as decisões proferidas nos demais tribunais brasileiros, que têm, via de regra, reconhecido que os riscos associados ao consumo de cigarros são de conhecimento público e de plena ciência do consumidor. (Cia da Informação)

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2003, 16h10

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