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Especialistas do Brasil e do exterior discutem Direito Tributário

A reforma tributária, isenções, incentivos fiscais e o novo Código Civil serão alguns dos assuntos tratados no II Congresso Internacional de Direito Tributário, no Recife, de 27 e 29 de agosto. A abertura do evento será feita pelo ministro da Fazenda Antônio Palocci.

Os palestrantes debaterão a reforma da Previdência e suas implicações tributárias, a intervenção estatal na economia mediante normas tributárias, Direito Tributário versus tecnologia, não-cumulatividade e outros assuntos polêmicos atuais.

No evento, os palestrantes serão professores de diversas universidades do Brasil e do exterior. Entre elas, Universidade de Barcelona, Universidade de Salamanca, Universidade Austral -- Buenos Aires, USP, UFPR e PUC de São Paulo.

A inscrição para estudantes da graduação custa R$ 250 até o dia 10 de agosto. Após essa data, será R$ 300. Profissionais pagam R$ 500 até o dia 10 de agosto. Depois desse período, o preço será R$ 600. Estudantes de pós-graduação ou grupo de 10 ou mais profissionais têm desconto de 20%. Para obter outras informações, basta ligar para (81) 3424-6161 ou acessar o site www.congressodireitotributario.com.br.

Conheça a programação:

7h - Entrega do material de apoio e retirada dos crachás

9h - Solenidade de Abertura

Ministro da Fazenda Antônio Palocci

9h30- 10h20 - CONFERÊNCIA DE ABERTURA - AUDITÓRIO GUARARAPES

- O papel da reforma tributária perante os valores do Estado brasileiro

Paulo de Barros Carvalho (Prof. Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP)

10h20 - 10h40 Intervalo

10h40 - 11h - Homenagem ao Prof. Dr. José Juan Ferreiro Lapatza (Catedrático da Universidade de Barcelona - Espanha)

Victor Uckmar e Paulo de Barros Carvalho

11h - 12h15- CONFERÊNCIA - AUDITÓRIO GUARARAPES

José Juan Ferreiro Lapatza (Catedrático da Universidade de Barcelona - Espanha)

12h15 às 14h - Almoço

TARDE - AUDITÓRIO GUARARAPES

MESA DE PALESTRAS I - Tributação de empresas transnacionais e do comércio internacional

14h - 14h30 - Comércio internacional e tributação. Princípio da não-discriminação e valoração Aduaneira (GATT/OMC). Análise da jurisprudência brasileira

Hermes Marcelo Huck (Prof. Titular de Direito Econômico da Faculdade de Direito da USP)

14h30 às 15h - O Controle sobre preços de transferência no direito tributário brasileiro. Recentes alterações e propostas de mudanças

José Artur Lima Gonçalves (Mestre e Dr. pela PUC/SP. Prof. Dr. de Direito Tributário na Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/SP

15h às 15h30 - Princípio da renda mundial no direito brasileiro. A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas de empresas residentes

Alberto Xavier (Professor de Direito Tributário da Universidade de Lisboa e dos Cursos de Pós-Graduação da PUC/SP)

15h30 - 15h45 - Perguntas e respostas

15h45 - 16h - Intervalo

MESA DE PALESTRAS II - O Novo Código Civil - mudanças relevantes para o Direito Tributário

16h - 16h45 - Nulidades, dolo, fraude e simulação no novo Código Civil e suas implicações com as normas de Direito Tributário: Parágrafo Único do art. 116 e art. 118 do CTN

Edvaldo Brito (Dr. e Livre-Docente em Direito Tributário, pela Faculdade de Direito da USP. Prof. da Faculdade de Direito da UFBA e da Universidade Mackenzie/SP)

16h45 - 17h30 - O regime do negócio jurídico no atual Código Civil. Função social dos contratos e liberdade negocial. Os limites da desconsideração de atos e negócios jurídicos

Antonio Junqueira de Azevedo (Prof. Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP)

17h30 - 18h - Perguntas e respostas

TARDE - AUDITÓRIO DO BRUM

MESA DE PALESTRAS III - Não-cumulatividade e suas implicações com o desenvolvimento da economia empresarial

14h - 14h30 - Princípio da não-cumulatividade no ICMS. Compensações de créditos e outros aspectos polêmicos

Roque Antonio Carrazza (Mestre, Dr. e Livre Docente pela PUC/SP. Prof. Titular de Direito Tributário da PUC/SP)

14h30 - 15h - Eliminação do efeito da cumulatividade nas contribuições incidentes sobre faturamento

Valdir de Oliveira Rocha (Livre-Docente pela USP)

15h30 - 15h45 - Perguntas e respostas

15h45 - 16h - Intervalo

MESA DE PALESTRAS IV - Tratamento tributário do comércio eletrônico e dos bens digitais

16h - 16h30 - Tributação do comércio eletrônico de bens digitais e intangíveis. Aplicação das regras de preços de transferência. A orientação da OECD e dos EUA

Alejandro C. Altamirano (Diretor do Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Austral. Buenos Aires - Argentina)

16h30 - 17h - Tributação do comércio eletrônico na experiência do direito europeu - situação atual




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Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2003, 14h27

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