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Reclamação anulada

Justiça manda reclamante devolver indenização em dobro para empresa

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O escritório paulista Trevisioli Advogados Associados conseguiu sentença que condena uma reclamante a devolver as verbas recebidas em ação trabalhista à empresa reclamada.

O valor a ser ressarcido à Matchcode Marketing e Comunicação S/C Ltda. refere-se aos pagamentos, já quitados, referente férias e 13º salários.

O montante de R$ 15.819,30 equivale ao dobro das verbas requeridas deverá ainda será atualizado quando do efetivo pagamento.

A tese do escritório foi fundamentada no artigo 1.531 do antigo Código Civil (equivalente ao Artigo 940 do Novo Código Civil), que prevê àquele que demanda por dívida já paga a obrigação de pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.

A ex-funcionária, que teria recebido a denominação de autônoma e posteriormente de cooperada, alegou ter sido demitida sem justa causa e não ter recebido as verbas rescisórias a que fazia jus, além de ter sofrido desconto indevido.

A Justiça considerou a anulação da rescisão e o reconhecimento de vínculo empregatício.

O advogado da reclamada, Álvaro Trevisioli, afirmou que a decisão fará com que "ex-funcionários pensem duas vezes antes de reivindicarem na Justiça os valores já pagos pelas empresas".




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 é colunista da Revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2003, 14h48

Comentários de leitores

5 comentários

Eromir Barretto (Advogado - Alagoinhas/BA) N...

Eromir Barretto do Sacramento ()

Eromir Barretto (Advogado - Alagoinhas/BA) Num país onde os encargos sociais do empregador são tão exorbitantes, pagar a ex-empregado quantia já devidamente pagar em virtude de reclamação trabalhista ajuizada por má-fé da parte ou do advogado, é em verdade, um absurdo inaceitável e, o TRT paulista, começa a por as coisas nos eixos para que as reclamatórias trabalhista passe a serem feitas com dignidade e respeito às instituições. Parabens ao TRT paulista.

Pensei que nunca fosse "ver" uma decisão dessas...

Alexandre Russi (Advogado Autônomo - Empresarial)

Pensei que nunca fosse "ver" uma decisão dessas ! Pelo menos, nem tudo está perdido. Os nossos "representantes" deveriam aproveitar a tão "discutida" reforma do judiciário e inserir em nosso ordenamento legal a pena de sucumbência para os autores de lides trabalhistas, porque do jeito que está, o ex-empregado não tem nada a perder, mesmo que não tenha reconhecido seu direito na justiça laboral. Parabéns ao Magistrado e ao colega advogado que provocou essa decisão.

decisoes como esta, poderao diminuir o acumulo ...

Abrao Mendonca ()

decisoes como esta, poderao diminuir o acumulo de processos trabalhistas existentes.

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