Consultor Jurídico

Cartas na mesa

Secretário da reforma do Judiciário ouve sugestões da OAB-SP

O secretário nacional de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, reuniu-se na última segunda-feira (4/8) com o presidente da OAB paulista, Carlos Miguel Aidar, e integrantes da Comissão Especial de Reforma do Judiciário da Seccional Paulista, para recolher propostas e conhecer os pontos da reforma considerados fundamentais para a Ordem.

A OAB paulista propôs que os advogados possam autenticar as cópias das peças processuais, assumindo pessoalmente a responsabilidade criminal pela declaração. O objetivo da proposta, que alteraria o regimento interno dos Tribunais de Justiça Estaduais, visa desburocratizar e agilizar a tramitação dos processos.

"A Lei 10.352/01 alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a juntada de cópias simples por declaração expressa dos advogados, a exemplo do que acontece no TJ do Paraná. A Seccional solicitou a liberação desse procedimento a todos os Tribunais de São Paulo", disse Aidar.

Segundo Renault, a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário está empenhada em identificar práticas bem sucedidas para criar planos pilotos para reduzir a morosidade da Justiça.

Os advogados paulistas citaram como bons exemplos a autonomia financeira do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a informatização do Juizado Especial Federal em São Paulo, onde somente as audiências são presenciais.

"A independência orçamentária do TJ-RJ foi possível com o repasse de 100% das custas judiciais, proposta que a OAB-SP defende para todos os Estados", afirmou Aidar.

Renault disse que o governo está também busca soluções para aplicação imediata, como ampliação do emprego da Súmula Administrativa, instrumento da Advocacia Geral da União, que funciona como uma orientação sobre determinadas matérias, que tiveram reiteradas decisões jurídicas de igual teor, para reduzir a litigiosidade e fazer a Justiça andar de forma mais célere.

Sergio Renault voltará à Seccional para participar do Seminário sobre Reforma e Poder Judiciário, promovido com o apoio do Conselho Federal, que acontece no dia 15 de agosto, às 9h. (OAB-SP)




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Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2003, 20h38

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