Consultor Jurídico

Tecnologia de segurança

Requisição eletrônica qualifica expedição de precatórios na 4ª Região

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre e abrange os três estados do Sul, implantou neste ano a requisição eletrônica de precatórios. Com o novo sistema, as varas federais encaminham por meio digital todos os dados necessários para o processamento, como os valores, os órgãos devedores e o nome dos beneficiários. Para reduzir a possibilidade de erro, a tecnologia de segurança impede que haja interferência humana nessas informações, as quais transitam pela rede informatizada sem sofrer nenhum tipo de alteração.

A digitalização das requisições representa um grande avanço para o Judiciário por proporcionar economia de tempo e de dinheiro nos procedimentos. Antes, as 136 varas federais da Região Sul precisavam remeter os requerimentos em papel para o tribunal processá-los, o que gerava custo superior a R$ 70 mil ao ano em material, além de gasto com transporte, ocupação de pessoal e demora necessária ao deslocamento físico dos documentos. Outra grande vantagem é a redução do impacto ambiental, por eliminar o uso de papel em 92% dos casos. Além disso, como os dados chegam consolidados à corte, o risco de erro e a repetição de trabalho são bem menores.

Números

O TRF encerrou no mês passado o processamento de 8.145 precatórios, os quais correspondem a R$ 607,69 milhões. Em julho de cada ano, esses documentos consolidam as dívidas decorrentes de ações judiciais que a administração pública deverá quitar a partir do ano seguinte, em favor dos cidadãos que tiveram seus direitos reconhecidos pelo Judiciário.

Desses R$ 607,69 milhões, aproximadamente R$ 380 milhões deverão ser incluídos pelo poder público no orçamento do próximo ano, somados à atualização monetária a partir do último dia 1º de julho. O restante refere-se a parcelas que deverão ser pagas de 2005 em diante. Desde 2001, a legislação permite o parcelamento de alguns tipos de precatórios. Do valor total, as maiores dívidas judiciais na 4ª Região são as seguintes:

União: R$ 284.166.799,39

INSS: R$ 269.378.966,02

Banco Central: R$ 7.859.716,32

RPVs aceleram pagamentos

Também desde 2001, uma alteração legal instituiu a requisição de pequeno valor (RPV), um instrumento criado para agilizar o pagamento a quem teve reconhecido pelo Judiciário o direito de ganhar até 60 salários mínimos (R$ 14.400,00 atualmente) por beneficiário. Assim, na maioria dos casos, quem obteve vitória na Justiça e tem valores a receber do poder público federal dentro dessa quantia pode ter acesso ao dinheiro em um prazo de aproximadamente 60 dias a contar da chegada dos dados ao tribunal, sem necessidade de esperar pelo processamento de precatório.

Desde o último dia 1º de abril, as requisições eletrônicas também são utilizadas para as RPVs. Neste ano, em média, o TRF tem pago um total de R$ 64 milhões para 30 mil pessoas a cada mês, por meio de 8.500 requisições de pequeno valor. (CJF)




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2003, 16h22

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.