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Posse disputada

MPF ajuíza ação para manter máquina de ressonância em hospital de PE

Para manter em funcionamento o equipamento de ressonância magnética do Hospital das Clínicas de Pernambuco, o Ministério Público Federal ajuizou medida cautelar incidental nesta terça-feira (5/8). A máquina está ameaçada de ser removida em função de ordem do Juízo da 19ª Vara Cível de São Paulo, prolatada em sede de ação possessória.

O procurador da República Antônio Carlos de V. Coelho Barreto Campello argumentou que o juízo estadual é absolutamente incompetente para decidir qualquer demanda envolvendo o destino da máquina. Uma ação civil pública sobre a validade do contrato de arrendamento do equipamento tramita perante a 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco. Segundo o procurador, em razão disso, todas as outras ações referentes ao tema devem ser distribuídas por conexão.

Campello alegou, ainda, que como a máquina é pertencente à Universidade Federal de Pernambuco, autarquia federal, uma eventual ação possessória deveria tramitar perante a Justiça Federal. Isso porque a UFPE seria incluída no processo na qualidade de ré.

Por fim, o MPF sustentou que, como a saúde é serviço de relevância pública e a máquina está instalada em hospital público, não poderia parar de funcionar, sob pena de cessação do próprio serviço público essencial.

O procurador afirmou que, nesses casos, eventuais direitos dos particulares em contraposição ao interesse público deveriam ser resolvidos em perdas e danos.

A ação foi distribuída à 2ª Vara da Justiça Federal. (MPF)




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Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2003, 17h19

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