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Resgate histórico

'Mito e falácias: a verdade sobre a Previdência Social.'

Introdução

O grande sociólogo Emir Sader, no início da década de 1990, profetizou o que seria os tempos bicudos da era FHC, nos seguintes termos: "Dos que nada têm, lhes tiraremos tudo. Porque o Estado brasileiro está falido, pagaremos suas dívidas com as taxas mais altas do mundo.Porque a previdência é deficitária, transformaremos a aposentadoria dos que a financiam em fonte de financiamento para o capital. Porque a "Constituição Cidadã" é incompatível com o Estado privatizado, privatizaremos a Constituição e faremos do poder de consumo o atestado da cidadania e do mercado o verdadeiro espaço da nação".(grifo nosso)

Ainda na mesma linha, a observação aguda do deputado José Pinoti (PSB), na revista Carta Capital, de 15/4/1998, na época da 1ª Reforma da Previdência Social: "O Brasil é um país que está privatizando a cidadania, transformando-a em mercadoria. Cada um que se vire, para comprar a aposentadoria. O papel do governo é contribuir para que isso não aconteça, deveria conter o apetite do capital e defender o cidadão. Mas está alimentando o capital e tirando direitos do trabalhador. A situação é parecida na saúde e educação."

Essa é a herança deixada à sociedade brasileira pelos governos comprometidos com a agenda do Consenso de Washington, tendo seu ápice no governo do ex-presidente Fernando Henrique.

Começa aí a derrocada da cidadania e a grande jogada do capital especulativo, com o objetivo de apropriar-se do capital formado à custa de muita luta: a Previdência Social do trabalhador.

Segundo dados apresentados pela revista Carta Capital, em 1998, a abertura da Previdência Social ao mercado financeiro significava nada menos que R$ 160 bilhões.

Observação importante é apresentada por Serge Goulart, em sua obra "Devolvam nossa previdência": "Do ponto de vista do capital, seu objetivo é apropriar-se de uma quantia fabulosa de capital, seu objetivo é apropriar-se de uma quantia fabulosa de capital, cerca de 134 bilhões de reais por ano, para injetar diretamente no mercado financeiro (ver resolução do BC no Anexo I) para garantir o financiamento do pagamento da Dívida Externa e Interna, e um oxigênio para a continuidade do delírio da especulação financeira."

Após ter dilapidado os recursos naturais, reduzindo à miséria a quase totalidade dos países do terceiro mundo, o capitalismo selvagem descobriu uma nova modalidade de exploração. Não mais pela exploração de mão-de-obra barata, mas através de algo pior: a especulação.

Sem gerir desenvolvimento empregos, apropria-se do capital construído à custa de muito suor e sangue pela classe trabalhadora. Exemplo desse modelo foi inicialmente implantado no Chile, em 1981, por imposição do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os resultados são por demais conhecidos.

A revista Carta Capital, em artigo publicado em abril de 1998, citou observação de Waldemar Cortés Carabantes, presidente do Fondo de Pensiones de la Educación do Chile, uma das três únicas Administradora de Fondos de Pensiones (AFP): " Observem o que se está fazendo no Chile e não se deixem levar pela fantasia. Em março, as AFPs chilenas acumulavam rentabilidades negativas de 2, 9% no ano e de 1, 2% nos últimos 12 meses. Metade das pessoas não está mais pagando as suas contribuições." Portanto, o sistema previdenciário chileno, já em 1998, estava quebrado. Pelo que consta, a situação atual é bem pior.

Somente oito países adotaram tal modelo: Chile (1981), Peru (1993), Argentina (1994), Colômbia (1994), Uruguai (1995), México (1997), Bolívia (1997) e El Salvador (1998).

Os sistemas implantados nesses países seguiram receituário do Banco Mundial, braço financeiro do FMI, conforme estudo intitulado Envelhecer sem crise, a bíblia neoliberal sobre Previdência.

O Estado (a sociedade) fica responsável para manter os benefícios dos mais carentes, enquanto que quem tiver disponibilidade deverá complementar a sua aposentadoria no mercado financeiro. A velha lógica: privatizar os lucros e socializar os prejuízos.

É o sistema criado pela 1ª Reforma da Previdência Social, que será assunto do presente artigo.

Enfrentamos momentos cruciais, haja vista que o atual governo anuncia nova reforma da Previdência Social, com ênfase na reforma do sistema previdenciário do Servidor Público.

Como estudioso do tema, observo incongruência nos discursos das autoridades encarregadas de apresentar o projeto dessa reforma.

Tendo em vista a pouca tradição brasileira nos estudos concernentes à Previdência Social, importa nesse primeiro momento discutir o sistema e o regime adotado pelo Constituinte em 1988. A partir desse referencial, apontar as falácias do discurso governamental. Primordialmente, no que se refere ao Sistema de Proteção Social -- a Seguridade Social e não somente Previdência Social, como parecer entender equivocadamente muitos dos reformistas.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2003, 20h58

Comentários de leitores

4 comentários

Thamires Paiva Aposentado por invalidez - INSS...

Thamires dos Santos Paiva ()

Thamires Paiva Aposentado por invalidez - INSS Exercia a função de executivo de multinacional.Tive um enfarte. Dois anos depois fiz ponte de safena e me aposentei. Meus ganhos caíram 2/3 com a criançada em idade escolar. Foi uma barra. Ganhei uma coleção de remédios que adotei fa ce ao meu novo estado de saúde. Sem poder trabalhar por causa da aposentadoria por invalidez, fui muito ajudado pela minha mulher. Alguns pontos que gostaria de discutir: 1- Com a CF/88 a minha aposentadoria passou para a nova regra: deixou de ser vinculada ao SM e comecei a perder poder aquisitivo. Pode haver efeito retroativo? 2- O art. 5º no seu inciso XXXVI é bem claro "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada". Tenho direito a receber e atualizar os valores devidos? 3- Continuo impedido de trabalhar(invalidez)para comple mentar o meu orçamento familiar agravado com o estado de saúde (câncer)da minha mulher. 4- Voltando a trabalhar corro sério perigo à minha saúde. É um desafio que tenho necessidade de enfrentar.Topo! 5- Não entendo como tenho o dever de descontar contribuição previdenciária se já tenho assegurados os benefícios que ela me dará. É uma desumanidade além de injusto! Póde alguém, que entenda do assunto, trocar idéias comigo? Não sou o único caso: há milhares! Estou falando de aposentadoria por invalidez sem FALCATRUAS! Cordialmente thspaiva@uol.com.br

Prezado senhor! Inicialmente, parabenizo pel...

Jair Salbego ()

Prezado senhor! Inicialmente, parabenizo pelo site, muito bem elaborado. Quanto ao artigo, merece fortes aplausos pelo alto teor jurídico demonstrado. Aproveitando o ensejo, gostaria de saber se os senhores disponhem de algum artigo que tenha analisado as principais mudanças (comparativo) ocrridas na nova Lei de falências (Recuperação judicial e a falência de devedores pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades econômicas). Atenciosamente, Jair Salbego

2ª parte (continuação...) Os que pretendem ap...

Carlos Augusto Cervato (Contabilista)

2ª parte (continuação...) Os que pretendem aposentar-se estão diante de uma realidade dramática. Afinal, eles pagaram rigorosamente por 35 anos, como mandava a lei, e o dinheiro sumiu. Poderão os jovens deixar os mais necessitados sem amparo e comida? Claro que não. Mas tirar a poupança futura de toda uma geração não é menos dramático só porque se trata do futuro. Somente neste ano foram 80 bilhões de reais de poupança que deixaram de ir para investimentos que teriam criado 2 milhões de empregos para a nova geração. Um pacto terá de ser acordado. A nova geração certamente aceitará um Pacto Intergerações, mas a velha terá de mudar o tom, sentar à mesa e reduzir a conta a ser paga. Ao impedir a redução das aposentadorias de 110% para 100% do último salário, minha geração se arrisca a perder os dedos, em vez dos anéis. Querer postergar o problema quanto possível e discutir medidas transitórias suaves e indolores é simplesmente condenar os jovens à miséria. Com esse comportamento, a velha geração está caminhando para uma ruptura institucional com relação à nova geração, que quer ter o direito de escolher quem vai cuidar de sua poupança, e não ver seus salários usados para as aposentadorias dos outros. Eles não pretendem cometer o mesmo erro de seus pais. Conhecendo a coragem das mulheres brasileiras, mães que são desta nova geração, não tenho a menor dúvida de que elas ficarão do lado de seus filhos, e não de seus maridos, que não se preocuparam com o destino de suas contribuições. Vamos torcer para que não tenhamos 140 milhões de mulheres brasileiras e jovens de um lado, contra um punhado de homens do outro. Stephen Kanitz é administrador (www.kanitz.com.br)

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