Consultor Jurídico

Poder nulo

'Greve de juízes seria inconstitucional e quase insurrecional.'

É evidente que a vida em sociedade impõe a todo e qualquer cidadão atitudes e opções políticas que são objeto de sua contínua reflexão e decisão. Ortega Y Gasset, em sua obra "O que é Filosofia", já dizia -- com razão -- "eu sou eu e minha circunstâncias".

Da mesma forma, os diversos segmentos do pensamento histórico estrutural (1) fizeram uma notável vinculação entre o mundo das idéias e a realidade material que o produz, a partir de condicionantes concretos e, portanto, reais a que os homens estão submetidos.

Todavia, não se trata de um determinismo histórico irretorquível, uma vez que como bem fixou o Papa João Paulo II, em sua Encíclica Laborem Exercens, submeter-se o homem totalmente ao materialismo vulgar ou economicismo, próprio dos neoliberais, ou ao determinismo na sua expressão dialética, que deu origem ao chamado socialismo real, é amesquinhá-lo, dada a notável sofisticação da natureza humana.

De qualquer forma, os regimes políticos também obedecem a uma lógica própria, surgida da experiência histórica de povos e nações, a qual poderíamos resumir como o exercício da política no sentido helênico do termo. Igual ocorre com cidadãos republicanos, sujeitos ao sistema de freios e contrapesos inerentes à tripartição dos poderes, sejam eles partícipes de um poder político ou não, na medida em que exercem, no seu dia a dia, as opções e atitudes eminentemente políticas acima mencionadas.

Colocadas tais premissas, surge a obviedade que magistrados são cidadãos partícipes da política, pensando e reagindo de acordo com suas circunstâncias. Com mais razão, também os membros do Supremo Tribunal Federal, posto que por determinação normativa exercem o controle de constitucionalidade de leis e atos, tanto na forma concentrada quanto difusa, tudo sob o manto da obrigatoriedade funcional de interpretação e aplicação definitiva dos preceitos inerentes à Carta Política, qual seja, a Constituição Federal da República.

Salta aos olhos que, em sentido lato, nada é mais singelo do que um cidadão magistrado pensar e agir politicamente.

Ocorre, contudo, que os membros da magistratura nacional exercem, sob o ponto de vista republicano, uma dupla função: ao mesmo tempo em que prestam serviço público, manifestam-se diretamente como o próprio Poder Judiciário ou, no dizer de Montesquieu, o Poder Nulo, obviamente no sentido de avalorativo ou mesmo arbitral.

A relevância do Poder Judiciário na concepção republicana é tal que a ele compete dirimir eventuais litígios de competência entre os outros poderes da República, se auto-regulamentar, etc. etc. etc.

Neste ponto, necessário fazer-se uma diferenciação da maior relevância, qual seja, as limitações impostas ao Poder Judiciário nos regimes de civil law são infinitamente superiores àquelas existentes nos países de tradição anglo-saxônia. Portanto, se é verdade que o Poder Judiciário exerce fatia considerável do poder republicano, também é verdade que a lei limita a sua atuação no sistema de controle tripartite genialmente concebido pelo ilustre publicista francês.

Assim, há que se recorrer à lei e aos princípios gerais do Direito, dotados que são de eficácia normativa, para fixarmos os parâmetros de abordagem ao anunciado movimento paredista dos magistrados, em repúdio ao projeto de emenda constitucional que versa sobre a reforma da previdência.

Por cautela, é bom que se diga que o próprio Poder Judiciário tem sido extremamente conservador ao se manifestar sobre os limites dos movimentos grevistas de maneira geral. Especificamente no que tange a servidores públicos, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem se fixado de maneira reiterada na sua inviabilidade enquanto não houver lei complementar que regulamente a matéria. A contrário senso, diga-se de passagem, o subscritor da presente entende o direito à greve como daqueles dotados de plena eficácia normativa, independentemente de positivação, que se necessária deve ater-se apenas aos estritos limites do balizamento de seu exercício, nunca o inviabilizando previamente.

Portanto, se considerarmos o Poder Judiciário e seus membros apenas sob o aspecto de serviço público, o entendimento da Corte Constitucional, de per si, já inviabilizaria o direito à greve anunciada.

Agora, se levarmos em conta a especificidade de exercentes de Poder Republicano, inerente ao Poder Judiciário e seus membros, é simplesmente impensável qualquer movimento paredista.

Nas democracias, Poder não entra em greve. Não há República que sobreviva ante a ausência de um dos poderes do Estado. E aqueles que, por ação ou omissão, colaborarem, direta ou indiretamente, com a inviabilização do exercício pleno dos princípios republicanos, cometem delito de alta gravidade, pois atentam contra a própria lógica sistêmica do regime ou, no dizer de Bobbio, atacam as traves mestras do processo civilizatório. Visando à sobrevivência do sistema democrático republicano em nosso país, devem ser severamente admoestados, posto que criam uma artificial crise institucional e por motivos, no mínimo, peculiares.

Portanto, venha a greve ocorrer ou não, é necessário que se fixe desde sempre a sua natureza ilegal, inconstitucional e quase insurrecional. Seja qual for seu desfecho já se espargiu pelo ar, sob a nação perplexa, um insuportável aroma de descompromisso da fina flor de nossa sociedade para com os interesses do país.

Nota de rodapé

(1) "Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, ao contrário, é o seu ser social que determina a sua consciência", Karl Marx.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2003, 21h01

Comentários de leitores

1 comentário

A greve de magistrados levanta uma antiga discu...

Etevaldo Nascimento ()

A greve de magistrados levanta uma antiga discussão quanto à questão de saber se os membros do Poder Judiciário são agentes políticos ou servidores públicos.

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