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Novos padrões

É fundada no Rio de Janeiro a Associação pela Reforma Prisional

Uma entidade para lutar pela adequação das atuais condições carcerárias aos padrões constitucionais e legais brasileiros. Assim foi concebida, na segunda-feira (4/8), a Associação pela Reforma Prisional (ARP).

A instituição foi fundada no Rio de Janeiro, em assembléia presidida pelo professor Candido Mendes, reitor da Universidade que leva seu nome. O conselho deliberativo é formado pelo professores Julita Lemgruber, Ester Kosowski e Augusto Thompson.

As prioridades da ARP são a redução da superpopulação carcerária, a melhoria das condições sanitárias, médicas e educacionais na prisão; a eliminação da violência e maus tratos nos cárceres; a ampliação das oportunidades de trabalho produtivo para o preso e a ampliação do uso de penas alternativas para criminosos não perigosos.

Conheça os objetivos da Associação pela Reforma Prisional:

1. Representar, judicial e extra-judicialmente, individual e coletivamente, presos e seus familiares, em defesa de seus interesses e direitos, em todo o território nacional;

2. Advogar no interesse público por mudanças nas condições carcerárias, para que sejam asseguradas a dignidade dos internos e a segurança pública;

3. Aconselhar e assessorar, individual e coletivamente, presos e seus familiares em relação a seus direitos e condições carcerárias no território nacional;

4. Representar perante o Ministério Público, a fim de promover inquérito civil, ação civil pública ou qualquer outra medida destinada à tutela dos interesses da comunidade carcerária;

5. Atuar como assistente ou em litisconsórcio, em ações individuais ou coletivas, em defesa de direitos de presos e de mudanças de condições de encarceramento, com o Ministério Público, a Defensoria Pública, ou outras organizações governamentais ou não governamentais;

6. Peticionar perante o Tribunal de Contas da União e dos estados para obter informações detalhadas sobre a aplicação de fundos públicos e dotações orçamentárias destinadas ao funcionamento das prisões e reforma prisional; fiscalizar a aplicação de recursos orçamentários e fundos destinados a prisões, e monitorar as políticas de reforma prisional lastreadas por esses fundos e recursos públicos, propondo as medidas judiciais cabíveis;

7. Acompanhar a implementação de leis, decisões judiciais e administrativas sobre direitos dos presos e condições carcerárias, além das políticas públicas de reforma prisional;

8. Monitorar e participar do debate institucional e público sobre iniciativas e políticas de reforma prisional, direitos de presos e mudanças em condições carcerárias;

9. Recomendar políticas públicas de reforma prisional perante a órgãos legislativos, judiciais e administrativos;

10. Propor mudanças legislativas em direito penitenciário, direito penal e processual penal que assegurem a dignidade do preso e a segurança pública;

11. Promover campanhas locais, regionais ou nacionais de conscientização pública sobre os presos e suas condições de encarceramento;

12. Informar jornalistas sobre questões relativas a direitos dos presos, efetivas condições carcerárias, e a importância dessas questões para a segurança pública;

13. Realizar atividades e cursos em instituições acadêmicas tendo em vista a divulgação das atividades e objetivos da Associação pela Reforma Prisional.

14. Oferecer cursos especializados em advocacia sobre direitos de presos e promoção de mudanças de condições carcerárias;

15. Incentivar a implantação no currículo das faculdades de direito de seminários e disciplinas optativas sobre direito penitenciário.

16. Contribuir para a criação e manutenção de uma rede de trabalho entre organizações, com enfoques complementares, dedicadas à promoção de reformas prisionais;

17. Criar e manter uma rede de trabalho pro bono com escritórios de advocacia;

18. Colaborar com a Defensoria Pública, e apoiar a sua expansão em atividades de assistência jurídica no sistema penitenciário no território nacional;

19. Incentivar a promoção de comissões especiais na Ordem dos Advogados locais e nacional sobre a reforma prisional e direitos dos presos;

20. Apoiar e colaborar com as atividades do Conselho da Comunidade;

21. Promover iniciativas culturais e artísticas que ajudem a difundir os objetivos da reforma prisional.

Veja quem são os sócios fundadores da entidade:

Candido Mendes de Almeida - reitor da Universidade Candido Mendes (Ucam)

Isabel Mendes de Almeida - pró-reitora de pós-graduação e pesquisa da Ucam

Julita Lemgruber - diretora do CESeC/Ucam

Silvia Ramos - coordenadora do CESeC/Ucam

Bárbara Musumeci - coordenadora do CESeC/Ucam

Leonarda Musumeci - coordenadora do CESeC/Ucam

Gláucio Soares - pesquisador associado do CESeC/Ucam

Dolores Rodrigues - gerente de Projeto do CESeC/Ucam


Abdias Nascimento - ex-senador

André Urani - economista e diretor da ong Iets

Antonio Carlos Barandier - advogado

Antonio Carlos Berenhauser - advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB

Augusto Boal - teatrólogo

Augusto Thompson - advogado

Avelino Gomes Moreira Neto - advogado

Benilton Bezerra Jr. - psicanalista e professor da Uerj

Cesar Caldeira - advogado e professor da Ucam e da Unirio

Elisa Larkin - co-fundadora do Ipeafro

Elza Ibrahim - psicóloga

Esther Kosowski - advogada

Fernando Fragoso - advogado

Flávio Galdino - advogado e professor da Uerj

Gilberto Velho - antropólogo e professor do PPGAS do Museu Nacional

Hédio Silva - advogado e diretor da ong Ceert

Ignacio Cano - sociólogo e professor da Uerj

Jacques Tadeschi - coordenador do Centro de Estudos das Américas

Jailson de Souza e Silva - demógrafo e diretor da ong Ceasm

Jesse Jane Vieira de Souza - socióloga

João Tancredo - advogado

João Trajano Sento-Sé - cientista político e professor da Uerj

José Carlos Fragoso - advogado

José Júnior - coordenador executivo do Afroreggae

José Ricardo Ramalho - sociólogo e professor do IFCS da UFRJ

Leila Linhares - advogada e coordenadora da ong Cepia

Leilah Borges da Costa - advogada

Lucia Xavier - diretora da ong Criola

Luiz Guilherme Vieira - advogado

Marcelo Cerqueira - advogado

Marcelo Freixo - historiador e presidente do Conselho da Comunidade

Márcia Badaró - psicóloga

Maria Lucia Karan - juíza aposentada

Miriam Guindani - assistente social e professora da UFRGS

Nélio Machado - advogado

Nilton Bonder - rabino da Congregação Judaica do Brasil

Paul Heritage - diretor da ong inglesa People's Palace Projects

Paulo Saboya - advogado

Pedro Beccari - advogado

Rubem César - coordenador do Viva Rio

Sergio Carrara - antropólogo, professor da Uerj e coordenador do Clam

Sueli Carneiro - filósofa e diretora da ong Geledés

Tania Dahmer - assistente social

Tulio Kahn - sociólogo

Yolanda Catão - socióloga

Zezé Mota - atriz


Outras informações podem ser obtidas no site do Centro de Estudos de Segurança Pública da Universidade Cândido Mendes.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2003, 20h55

Comentários de leitores

1 comentário

Mais um viva à idiotice. Qual o direito das vit...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Mais um viva à idiotice. Qual o direito das vitimas que recebem um revolver na cara e um salafrário sem-vergonha atrás, fazendo sequestros relâmpagos que deixam sequelas mentais permanentes, em virtude do choque a que foram submetidas. Se o salafrário não pensou nas consequencias de seu ato, a sociedade ainda tem de trata-lo carinhosamente, oferecendo-lhe o que seus membros siquer conseguem ter? Por que nao criam, esses senhores uma associaçao para auxiliar as vitimas e seus parentes ou financiem, eles próprios, a construçao de hoteis para a bandidagem, já que o Estado somente consegue construir cadeias?

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