Consultor Jurídico

'Controle externo'

Deputado federal discute relação entre Legislativo e Judiciário

Data: 05/08/2003

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O convidado do próximo Pensa TJ é o deputado federal Patrus Ananias, que irá discutir "A relação entre o Legislativo e o Judiciário". A palestra será no dia 14 de agosto, às 18h30, no Auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O deputado defende o controle externo do Judiciário. Para ele, no Estado Democrático de Direito, pautado pelos princípios republicanos da transparência e da prestação de contas, todos os Poderes -- Executivo, Legislativo e Judiciário -- devem ser controlados e fiscalizados pela sociedade.

De acordo com Patrus, o termo poder deveria ser substituído pela palavra dever. "Somos, desde o mais humilde funcionário ao presidente da República, servidores do povo, que é o titular da soberania e, portanto, a verdadeira e legítima autoridade", conclui.

Mineiro de Bocaiúva, o advogado Patrus Ananias é especialista em Poder Legislativo, mestre em Direito Processual e doutorando em Filosofia, Tecnologia e Sociedade, pela Universidade Complutense de Madrid. É funcionário concursado licenciado da Assembléia Legislativa de Minas e membro da Academia Mineira de Letras.

Petista desde a fundação do partido, Patrus foi, durante vários anos, membro do diretório estadual do PT e presidente do partido no Estado. No período de 93 a 96, afirmou-se na política como prefeito de Belo Horizonte, deixando a administração com 85% de aprovação popular.

Ele integrou a Comissão de Elaboração do Programa de Governo do presidente Lula, trabalhando como relator das propostas de políticas sociais. É o deputado federal mais votado da história de Minas Gerais obtendo, na última eleição, mais de 500 mil votos. Após a posse, tornou-se vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e membro do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Os convites para a palestra estarão disponíveis a partir do dia 13 de agosto, às 12h30, na Assessoria de Comunicação do TJ-MG (Ascom) -- na rua Goiás, 253, Centro - e no Núcleo da Ascom no Fórum Lafayette -- av. Augusto de Lima, 1.549, sala 111.

O Projeto Pensa TJ é feito pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e conta com o patrocínio do Banco do Brasil e apoio da Ascom. (TJ-MG)




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Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2003, 21h09

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