Consultor Jurídico

Longa espera

Depois de 28 anos, banco acaba de pagar dívida trabalhista.

Notícia transcrita do jornal Diário de S. Paulo -- Vitor Nuzzi

Decisão sobre ação movida por 1.653 ex-funcionários do Banco do Brasil saiu após 28 anos. Dois milhões de processos são abertos por ano. Na próxima quinta-feira (7/8), 1.600 pessoas vão se encontrar para receber R$ 20 milhões. Não se trata de prêmio, mas do fim de um dos mais longos processos da Justiça trabalhista. Após 28 anos, o Banco do Brasil acabará de pagar dívida referente ao dissídio de 1974.

O processo foi aberto no ano seguinte, em nome de 1.653 funcionários sindicalizados, e só saiu após acordo com Governo. Como 300 deles já morreram, o dinheiro será recebido por cônjuges, filhos ou irmãos. Para esses trabalhadores, a espera acabou, mas a fila da Justiça do Trabalho está longe de terminar: a cada ano, mais de 2 milhões de ações são recebidas pelo Judiciário, que não dá conta de tantos processos.O caso do BB ganhou ares de vitória contra o regime militar, na visão dos ex-funcionários. Orgulhosos, fazem questão de lembrar de companheiros que, como eles, trabalhavam numa época em que sindicalismo era caso de polícia. "É uma vitória sobre uma imposição ditatorial", diz o presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do banco, José Natalino dos Passos Filho, 72 anos. Ex-escriturário, ele chegou a ser acusado de fornecer gêneros para "subversivos" (opositores do regime) quando dirigia a cooperativa de consumo.

Desespero

Outro ex-escriturário, João Pessoa da Costa Alves, também com 72 anos, chegou a ser seqüestrado quando estava em casa, em julho de 1972. Ficou 45 dias preso, entre o Doi-Codi e o Dops, órgãos de segurança. "Eu fui preso dentro do banco", completa Geraldo Pedroso Magnanelli, também de 72 anos, que era funcionário de portaria e se aposentou em 1983, após "31 anos, 11 meses e três dias" de serviço. "Alguns demitidos ficaram de fora do processo", lembra Tarcísio Saraiva Aragão, de 64 anos.Assim como eles, muita gente aguarda o momento de receber.

Ex-funcionários do antigo banco Bandeirantes (incorporado ao Unibanco) têm um processo quase tão antigo -- 23 anos --, referente a um adicional por tempo de serviço. "Já morreu muita gente, e os interessados estão dispostos a fazer um acordo. Eles estão desesperados", conta José Alberto Ferreira, representante dos ex-empregados. O processo abrange 1.257 pessoas -- 30% delas não conseguirão ver o desfecho.

O banco informou que tem interesse em um acordo. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Maria Aparecida Pellegrina, vê na lei ultrapassada um dos fatores da lentidão. Mas também há deficiências de estrutura, lembra. "Estamos há 11 anos sem concurso. Temos, em média, sete ou oito funcionários por Vara. O ideal seria entre 14 e 15."

O estado dos prédios onde ficam as Varas é outro problema. "Não são apenas inadequados, mas indignos. Convivemos com doenças de pombos e ratos", lamenta a juíza. Dois anos atrás, funcionários de uma Vara colocaram um espantalho para afugentar pombos.

Juiz vê calvário na fase do pagamento

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, o uso do Código de Processo Civil (CPC) é uma das causas da lentidão da Justiça. "As regras processuais civis aplicadas indiscriminadamente deram margem a que o processo trabalhista ficasse estagnado porque o código criou um número enorme de recursos." Segundo ele, a fase da execução -- em que já existe sentença definitiva -- tornou-se um verdadeiro calvário para o trabalhador, que tem de aguardar para receber o pagamento. Só em São Paulo, há um milhão de processos em fase de execução.

Leia a entrevista concedida pelo ministro ao jornal:

DIÁRIO: O senhor acredita que parte das empresas prefere que o empregado recorra a pagar o débito?

Francisco Fausto: As empresas têm preferido recorrer a pagar o que devem ao trabalhador. Essa é uma situação que vem se repetindo com freqüência porque os juros do processo são muito baixos. Daí a importância de ser aprovado o projeto de lei que prevê a incidência de juros e multas de valores maiores para a Justiça trabalhista.

De que maneira reforma do Judiciário poderá agilizar o andamento dos processos?

O que agilizará o andamento dos processos é a reforma processual. Se depois da aprovação da reforma do Poder Judiciário pudermos modificar também as leis do processo trabalhista, aí sim teremos um processo muito mais ágil. Seria um verdadeiro avanço. A intenção do TST é elaborar propostas de leis processuais específicas para a Justiça do Trabalho e apresentá-las ao Congresso, assim que a reforma do Judiciário permitir tal iniciativa.

O que o senhor diria ao trabalhador que aguarda há anos o pagamento referente a uma ação?

Eu diria que temos, sim, alguns problemas com relação a pagamento e ao andamento processual, mas infelizmente é preciso ter paciência face ao grande número de ações que são ajuizadas mensalmente na Justiça do Trabalho. Também aqui caímos no problema da cobrança de juros baixos. Se pudéssemos cobrar juros maiores, as empresas não recorreriam tanto e a Justiça trabalhista não estaria tão abarrotada de ações como hoje. Outro grande problema é a execução da sentença trabalhista no Brasil. Considero essa etapa um verdadeiro calvário para o trabalhador.

O processo pode até ser julgado rapidamente mas, quando chega o momento de o trabalhador receber seu dinheiro, tem início o seu calvário: muitas empresas desaparecem ou mudam de sócios e quando o cidadão procura o seu empregador, ele não existe mais ou não está mais ali. Fazer uma execução mais célere é o grande desafio da Justiça do Trabalho atualmente. Para minimizar esse calvário, o tribunal tem estimulado o uso do sistema de penhora on line (bloqueio eletrônico de contas) entre os juízes da execução (nas Varas do Trabalho).

Funcionários abrem mão da multa

O acordo no BB só saiu após a mudança de Governo, o que tornou possível uma abertura de negociações com a nova direção. Para receber a terceira e última parcela, os ex-funcionários concordaram em abrir mão dos 5% de multa imposta ao banco em 1990 e o BB aceitou retirar ação que corria no TRT de São Paulo. O caso ficou conhecido como o processo dos 3%. Em 1974, o banco não cumpriu acordo coletivo -- pagou 30,01% e não 32% de reajuste -- e também se recusou a conceder anuênio de 1%.

Para o advogado trabalhista Luís Carlos Moro, o sistema estimula o desrespeito à lei. "Para a empresa, é mais lucrativo não pagar o empregado", critica, lembrando que os juros cobrados (1% ao mês) são irrisórios. O mau exemplo, diz Moro, começa pelo Estado, que não paga os precatórios (dívidas judiciais referentes a processos com sentenças definitivas). Além disso, afirma, enquanto a variedade de ações aumentou, a estrutura encolheu. Faltam juízes, funcionários e recursos, lembra o advogado. "O Brasil tem um juiz para cada 70 mil habitantes. Na União Européia, é um para cada 5 mil". Ele chama o juiz de "prestador de serviços fast food".

O corte de 62% no orçamento da Justiça para este ano já causou atritos entre o Governo e o Tribunal Superior do Trabalho. O presidente do TST, Francisco Fausto, também atacou o Executivo pela demora na aprovação de projeto que cria 269 Varas do Trabalho, 48 em São Paulo -- 22 na 2ª Região, que abrange a região metropolitana e a Baixada Santista. A área econômica do Governo estaria dificultando a tramitação. "Os discursos de Lula e Palocci são incompatíveis", chegou a declarar Fausto.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2003, 12h43

Comentários de leitores

4 comentários

Caros colegas: não é a correção de 1% que é irr...

Leonardo (Advogado Autônomo)

Caros colegas: não é a correção de 1% que é irrisória, mediante cotejo das taxas de juros bancários. É a taxa de juro bancário que é flagrantemente absurda. No meu pensar, o processo trabalhista deveria ser corrigido com índices variáveis e adstritos à oscilação inflacionária. Enfim, nem haveria falar em indexação a taxas de juros bancárias/comerciais, nem mesmo a taxas legais (que são invariáveis e, por isso, equivocadas). O trabalhador que espera a resolução de sua peleja em sede judicial deve receber o seu crédito, no futuro, no exato poder aquisitivo que ele significava à época da prolação da sentença/acórdão que lhe foi favorável. É o que penso.

Ao caro Gerton, lembro: Os juros de 1% (um por ...

Luís Carlos Moro (Advogado Sócio de Escritório)

Ao caro Gerton, lembro: Os juros de 1% (um por cento) ao mês, na Justiça do Trabalho, para devedores trabalhistas, não são capitalizados desde a edição da Lei 8.177/1991. São os menores índices impostos aos devedores brasileiros, de 12% (doze por cento) ao ano, facilmente superados por qualquer aplicação financeira. Juros de cheque especial estão ao redor de 180% (cento e oitenta por cento) ao ano, proporcionando aos bancos a multiplicação por quinze dos juros trabalhistas. Se encontrares alguém que nos empreste dinheiro a 1% (um por cento) ao mês, candidato-me a tomá-lo emprestado. A taxa de juros básicos da economia, SELIC, tem variado nos últimos anos de 18% (dezoito por cento) a 41% (quarenta e um por cento) ao ano. Hoje é de 24,5% (vinte e quatro e meio por cento). Veja este ato declaratório: "Ato Declaratório Executivo Corat nº 53, de 1 de agosto de 2003, DOU de 4.8.2003 Divulga a taxa de juros do mês de julho de 2003. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e nos arts. 16 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a modificação introduzida pelo art. 73 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, declara: Artigo único. A taxa de juros relativa ao mês de julho de 2003, aplicável na cobrança, restituição ou compensação dos tributos e contribuições federais, a partir do mês de agosto de 2003, é de 2,08% (dois inteiros e oito centésimos por cento). MICHIAKI HASHIMURA". A par disso, em 17/07/2003, noticia Mauro Albano, na Folha de São Paulo, que foram libertos 2.546 trabalhadores rurais em regime de trabalho escravo. Por outro lado, o Brasil é o segundo colocado em desemprego do mundo. Medalha de prata, perdendo apenas para a Índia que tem quase 50 milhões de desempregados. Nós tínhamos em 2000 11.454.000 (onze milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil) desempregados. Esses insuspeitos números constam do Relatório "Globalização e Desemprego: Breve Balanço da Inserção Brasileira", oficial, do governo, feito a partir de informações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), da OIT (Organização Internacional do Trabalho), do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial, entre outros entes internacionais. Indago: ainda acha que o Ministro Francisco Fausto e eu estamos equivocados? Ainda julga haver igualdade entre empregados e empregadores? De que Brasil você trata? Com apreço, Luis C. Moro

nao concordo com a posição do ministro, e do ad...

Gerton Adilvo Ribeiro (Advogado Autônomo - Civil)

nao concordo com a posição do ministro, e do advogado luis carlos moro quando se referem à correção de 1% como irrisória. não há nada, lícito, no brasil que proporcione juros de 1% ao mês capitalizados. são milhares de exemplos no judiciário trabalhista, unico em que tal índice é aplicado, de empresas que sofrem, ou ficam próximas, a quebra quando pagam esses juros. se nalguns casos há "má-fé" das partes - empresas e empregados, a prórpia lei já dispõe do remédio jurídico próprio. percebo que em nenhuma manifestação do douto min. -francisco fausto, ele se refere ao legítimo direito de ver revisadas as decisões que são contrárias às leis, às provas colhidas na instrução, frutos de uma visão paternalista, necessária quiçá nos idos anos que antecederam à criação da c.l.t.. hoje, sem sombra de dúvidas, há uma igualdade, no mínimo proximidade, de forças nas relações de trabalho proporcionada pela atuação das entidades sinsdicais de patrões e empregados. lembro que recentemente quando se "pensava numa cpi do judiciário" vieram à luz, pela imprensa, várias (centenas, milhares) aberrações contidas nas decisões judiciais - a maioria, diga-se, trabalhistas. eram decisões que quebraram empresas; decisões que deram a um trabalhador comum salário mensal superior a do próprio juiz sentenciante. temos confiança de que o judiciário em todos os níveis continuará tentando: dar a cada um o que é seu.

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