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Sob suspeita

CPI do Banestado quebra sigilo de empresas de João Arcanjo Ribeiro

A CPI Mista do Banestado aprovou nesta terça-feira (5/8) a quebra do sigilo bancário de várias empresas ligadas ao grupo empresarial de João Arcanjo Ribeiro. São elas: Real Factoring, Rondon Factoring Fomento Mercantil, Confiança Factoring, Fomento Mercantil, CD Factoring Mercantil, Tangará Factoring, Cuiabá VIP Fomento Mercantil, Mundial Factoring, One Factoring Fomento Mercantil, Unifactoring Fomento Mercantil e Unidas Investimentos e Participações.

Acolhendo requerimentos do presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e do relator, deputado José Mentor (PT-SP), o plenário decidiu que a quebra do sigilo das empresas atingirá o período de 1996 a 2002.

Ao justificar os pedidos para a abertura dos sigilos bancário e fiscal, o

presidente e o relator da CPI lembraram que Arcanjo -- apontado como chefe do crime organizado em Mato Grosso -- manteve expressiva movimentação de recursos financeiros vindos do exterior. De acordo com as investigações do Ministério Público, ele teria usado empresas de factoring para trazer de volta ao Brasil recursos evadidos através de contas CC-5 abertas em agências bancárias localizadas em Foz do Iguaçu (PR).

"O dinheiro de origem não declarada era remetido para o Uruguai e depois retornava ao Brasil na forma de empréstimo para empresas de factoring", afirmou Paes de Barros no requerimento de quebra do sigilo. As empresas de João Arcanjo Ribeiro teriam um passivo a descoberto de cerca de R$ 900 milhões. No caso da Confiança Fomento Mercantil, a diferença entre as declarações de rendimento e a movimentação financeira apurada no pagamento da CPMF seria de cerca de R$ 500 milhões.

"A transferência dos sigilos legais das empresas de João Arcanjo Ribeiro assume especial relevância para verificar a origem e destino dos recursos evadidos, o que aumentará as chances do seu repatriamento", sustentaram o presidente e o relator da CPI.

Convocações

Na reunião desta terça-feira, a CPI do Banestado aprovou também o convite para que a ex-primeira dama de São Paulo, Nicéa Camargo, preste depoimento sobre a evasão de divisas promovida pelo seu ex-marido, o ex-prefeito paulistano Celso Pitta. O requerimento de convocação é de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que foi procurada por Nicéa Camargo na semana passada. Nicéa colocou-se à disposição da CPI.

A CPI adiou a votação dos requerimentos de convocação dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta. O relator, deputado José Mentor (PT-SP), sugeriu o adiamento, alegando que a organização das investigações da CPI não recomendaria o depoimento dos dois acusados a curto prazo.

Segundo Mentor, na atual fase de trabalhos a CPI vai ouvir pessoas que têm denúncias a fazer e reunir documentos com indícios e provas de crime dos acusados. Ele esclareceu que a convocação de Maluf, de Pitta e de outros acusados deverá ser aprovada dentro de algumas semanas, quando a CPI tiver em mãos mais elementos do desvio de divisas de que eles são acusados e, portanto, estiver melhor aparelhada para o interrogatório e, se for o caso, a denúncia dos responsáveis pela evasão de divisas. (Assessoria de imprensa)

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Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2003, 18h10

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