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Pedido rejeitado

MP não consegue proibir importação de pneus usados

A Justiça Federal negou liminar pedida por procuradores do Ministério Público para proibir a importação de pneus usados e remoldados. A 6ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre reconheceu a diferença entre os remoldados (que reutilizam carcaças de pneus usados apenas como matéria-prima), e os chamados "meia-vida", que são vendidos como chegam ao país.

E, de forma inédita, estabeleceu como positivo o fato de que pneus descartados na Europa sejam reaproveitados no Brasil, "pois a questão ambiental deve ser considerada do ponto de vista mundial, e não local".

A juíza Ana Inês Algorta Latorre afirmou que não se pode inferir que os remoldados, porque resultam de reaproveitamento, sejam danosos ao meio ambiente.

"Para a recapagem e a recauchutagem, é possível a utilização de pneus usados nacionais, a qual não é possível no caso da remoldagem, que exige carcaças em bom estado, as quais não se podem obter no mercado nacional, por diversas circunstâncias", disse, baseando-se em documento do Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

"Foi muito bem fundamentada a decisão", comenta o presidente da Abip - Associação Brasileira da Indústria de Remoldados, Francisco Simeão, salientando o fato de que, pela primeira vez em todas as discussões, a Justiça não apenas fez a diferenciação entre os usados como entre os diversos tipos de reindustrialização: "Ficamos muito satisfeitos porque a juíza até mandou juntar aos autos um pneu remoldado e uma fita de vídeo sobre o programa Rodando Limpo, uma iniciativa nossa que já deu destinação adequada a mais de 5 milhões de pneus inservíveis fabricados originalmente pelas multinacionais que nos combatem".

Ao indeferir no mérito a liminar, a decisão delimitou ainda a discussão aos pneus remoldados importados de países integrantes do Mercosul, e mandou ouvir a União, porque os procuradores questionavam decreto do Governo Lula que isenta do pagamento de multa essas importações.

Para o presidente da Abip, esse decreto também prejudica os remoldadores brasileiros, porque faz acrescentar a concorrência dos remoldados do Mercosul à campanha das multinacionais fabricantes de novos no Brasil. "Como expusemos à Justiça Federal, nossa indústria emprega mais brasileiros, proporcionalmente à produção de pneus, que as altamente robotizadas fábricas das multinacionais. E, naturalmente, muito mais que as importações do Mercosul", afirma Simeão.

A solução para o impasse, segundo ele, "está no Congresso Nacional, onde tramita projeto do senador Flávio Arns, do PT, que acaba com os pneus importados "meia-vida", inviabilizando esse tipo de negócio, e mantém a obrigação pós-consumo de todos os que comercializam pneus no Brasil". (Abip e Ambiente Brasil)




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Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2003, 11h12

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