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Videoconferência

Justiça Federal faz sessão inédita por videoconferência

A Justiça Federal da Região Sul fez nesta segunda-feira (4/8), pela primeira vez no Brasil, uma sessão de julgamento por videoconferência. Entre as 10h e as 11h55min, a Turma de Uniformização Regional dos Juizados Especiais Federais reuniu-se virtualmente e julgou 19 casos sem que seus integrantes precisassem se deslocar das cidades em que trabalham: Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba. Todos os processos envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que, por enquanto, os juizados especiais federais (JEFs) do Sul analisam somente ações previdenciárias.

O encontro foi mediado pelo coordenador dos JEFs nos três estados sulinos, desembargador federal Vilson Darós, que destacou a importância do acontecimento: "Hoje é um dia histórico para os Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Mas esse fato marcante não se limita ao âmbito da nossa região. Ele transcende nossa jurisdição. É um dia histórico para os JEFs do país, é um dia histórico para a Justiça Federal, é um dia histórico para a Justiça brasileira", declarou o magistrado. Darós, que integra o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e também é corregedor-geral da Justiça Federal no Sul, preside a Turma de Uniformização Regional.

O coordenador dos JEFs salientou o pioneirismo da iniciativa. "Estamos realizando uma sessão histórica e inédita", apontou Darós, observando que, ao menos no país, se tratava da primeira reunião oficial por videoconferência de um órgão colegiado da Justiça. "Pelo que eu saiba, esta é a primeira vez no Brasil e no mundo que isso ocorre", afirmou, ressaltando os benefícios obtidos com a inovação, como maior agilidade nos julgamentos e menor gasto de recursos públicos. "O Judiciário está se modernizando e nós fazemos parte dessa modernização. Modernizamos o Judiciário com o objetivo de dinamizar o andamento do processo, reduzir o tempo de sua tramitação, reduzir os custos e a burocracia e, assim, dar melhor e mais fácil acesso à Justiça, valorizando a cidadania", explicou o magistrado. Durante o tempo em que o juízes estariam em viagem, poderão permanecer em seus gabinetes, analisando os processos para julgá-los mais rapidamente.

Rapidez, qualidade e economia

Para Darós, a iniciativa contribui com a cidadania e combate "a tão malsinada morosidade do Judiciário". Segundo ele, a redução de custos é evidente, pois, no modo tradicional, os dez magistrados da Turma de Uniformização teriam de se reunir em uma das três capitais, com pagamento de passagens e diárias aos que precisassem se deslocar. "Com a realização da sessão por videoconferência, utilizando equipamentos que a Justiça Federal já possui, o gasto é nenhum e a efetividade é total". O investimento total na compra das três unidades de videoconferência (uma para cada capital do Sul) foi de R$ 86.382,00. Darós prevê que esse custo será coberto em menos de um ano apenas com a economia de passagens aéreas e de diárias para gastos como hospedagem e alimentação. Recordou que haverá redução de custo também para advogados e procuradores, que não precisarão se deslocar.

Sobre a boa qualidade da transmissão de som e imagem, Darós brincou: "Nossa sessão ganhou de longe da Guerra do Iraque", disse ele, referindo-se ao videofone - aparelho usado para transmissão instantânea de notícias, durante o conflito, por causa da agilidade proporcionada, apesar da imagem entrecortada. A aquisição das unidades de videoconferência integra o processo de informatização progressiva das duas instâncias da Justiça Federal na 4ª Região e atende a objetivos como a agilização da tramitação processual (uma das principais reivindicações da sociedade brasileira em relação ao Judiciário), a qualificação dos serviços prestados aos cidadãos e a economia de gastos futuros. No mês passado, por exemplo, o projeto piloto do Processo Eletrônico foi implantado em Londrina (PR), Florianópolis, Blumenau (SC) e Rio Grande.

Os primeiros processos

A Turma de Uniformização Regional analisa processos em que há pedido de padronização de decisões supostamente divergentes das Turmas Recursais dos três estados do Sul, as quais apreciam os recursos contra decisões dos JEFs. O primeiro caso julgado hoje foi o de uma moradora do Paraná que não obteve do INSS um benefício por incapacidade que havia requerido administrativamente. Ela ingressou com ação no Juizado Especial Federal de Umuarama (PR), mas o pedido também foi negado, inclusive na Turma Recursal dos JEFs do Paraná, que analisou o recurso contra a primeira decisão. Seu advogado alegou então que, em um caso idêntico, a Turma Recursal do Rio Grande do Sul havia adotado outra interpretação da lei e concedido o pedido de benefício previdenciário.

Hoje, porém, a turma concluiu, por unanimidade, que a argumentação não procede. A relatora do incidente de uniformização, juíza federal Gisele Lemke, observou que o caso de Umuarama não é idêntico ao processo do RS, pois um envolve benefício assistencial e o outro, benefício por invalidez. "São questões jurídicas diferentes", avaliou. Além disso, apontou que a paranaense solicitava reexame de provas, enquanto a turma, por atribuição legal, só pode analisar divergência entre decisões no âmbito do direito, não dos fatos em si.

Empenho e súmula

O procurador do INSS Eduardo de Moura Menuzzi participou da videoconferência, sustentando a argumentação do instituto nesse primeiro caso. Ele disse que, além de o pedido de uniformização não preencher os pré-requisitos jurídicos, a suposta deficiência física da requerente não ficou provada no processo. Lembrou que, conforme a decisão judicial do Paraná, a moradora da região de Umuarama está habilitada a exercer trabalho que não exija esforço de sua perna esquerda, como já fazia havia quatro anos, e os efeitos da sua epilepsia podem ser amenizados com medicação. Menuzzi saudou a iniciativa de implantar a videoconferência, dizendo que é mais um marco do empenho do TRF com a implantação e a efetivação dos juizados especiais.

Nos outros 18 processos, os magistrados não admitiram recursos interpostos pelo INSS. Com base no debate sobre esses casos, a Turma de Uniformização editou hoje mesmo uma súmula com o seguinte teor: "Não cabe agravo contra decisão monocrática que, com fundamento no artigo 557 caput do CPC, negou seguimento a pedido de uniformização jurisprudencial, com base em orientação sumulada pelo órgão colegiado".

Os componentes da Turma de Uniformização

Além de Darós, participaram da reunião os demais componentes da Turma de Uniformização Regional: os juízes federais Vivian Pantaleão Caminha, Eloy Bernst Justo e Taís Schilling Ferraz, falando da sede do TRF, em Porto Alegre; Cláudia Cristina Cristofani, Márcio Rocha e Gisele Lemke, da sede do Foro da Justiça Federal (JF) em Curitiba; e Celso Kipper, Jorge Antônio Maurique e Osni Cardoso Filho, da sede do Foro da JF em Florianópolis.

Também assistiram à sessão a vice-presidente do TRF, desembargadora federal Marga Tessler, o desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, os diretores de Foro da JF no Rio Grande do Sul, no Paraná e em Santa Catarina, respectivamente os juízes federais Salise Monteiro Sanchotene, Nicolau Konkel Júnior e Sebastião Ogê Muniz, outros juízes federais, procuradores do INSS, o diretor-geral do TRF, Ivo Barcelos da Silva, o diretor de Informática da corte, Paulo Roberto da Silva Pinto, e servidores do tribunal e da JF.

Darós agradeceu pelo apoio dado à implementação do sistema de videoconferência pelos integrantes da Turma de Uniformização e pelas gestões anteriores e atuais tanto do TRF quanto das Direções de Foro nos três estados. Ressaltou também o empenho e a dedicação dos técnicos do tribunal e da JF que possibilitaram a realização da sessão de hoje. (TRF-4)




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Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2003, 18h27

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