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Demissão em pauta

TST tenta acordo sobre demissões no transporte coletivo de SP

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, promove nesta segunda-feira (4/8), às 15h, reunião entre sindicalistas e representantes da SPTrans (São Paulo Transporte S.A) para buscar um acordo sobre a demissão de mais de dez mil trabalhadores do setor de transporte público ocorrida no primeiro semestre.

A reunião antecede o julgamento, pela Seção de Dissídios Coletivos do TST, de recurso contra sentença normativa do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), que havia determinado à SPTrans o pagamento de salários dos empregados demitidos pelas empresas de transporte coletivo descredenciadas pela Prefeitura e a quitação do passivo trabalhista delas. Em despacho de 16 de junho passado, o presidente do TST deferiu pedido da empresa e suspendeu essa determinação.

Motoristas e cobradores dos ônibus urbanos realizaram, em início de abril deste ano, dois dias de paralisação para protestar contra a demissão desses trabalhadores. O TRT-SP julgou a greve abusiva e condicionou o pagamento dos dias parados ao retorno imediato ao trabalho. Também determinou a absorção, pela SPTrans, dos demitidos e garantiu estabilidade no emprego aos grevistas no período de 60 dias.

No recurso contra a sentença normativa, com pedido de efeito suspensivo, a SPTrans argumenta que não pode ser responsabilizada por obrigações trabalhistas de terceiros e que as empresas particulares, representadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (Transurb), são as empregadoras efetivas e, por isso, responsáveis pelas obrigações decorrentes dos contratos de trabalho rescindidos.

A concessão do efeito suspensivo pelo ministro Francisco Fausto foi fundamentada na "necessidade de preservação dos recursos públicos que seriam despendidos para arcar com a condenação" até que o recurso da SPTrans seja examinado pela Seção de Dissídios Coletivos do TST. O presidente do TST destacou a demonstração dos esforços da empresa para minimizar os danos acarretados aos trabalhadores demitidos "ao promover, gradativamente, o engajamento desses desempregados no quadro de outras empresas do setor".

"Há notícia de que, dos 10.570 demitidos, 8.522 serão contratados, de imediato, por outras viações, a partir da intermediação da SPTrans", ponderou Francisco Fausto em despacho do dia 16 de junho. Na ocasião, ele também levou em consideração o compromisso da empresa de todos os demitidos seriam recolocados no sistema de transporte público até final de junho. (ES 91496/2003)




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Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2003, 11h07

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