Consultor Jurídico

Estudo detalhado

Direito Constitucional é tema de curso no Instituto Brasiliense

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) promove o "Curso Avançado de Direito Constitucional", que tem como professores o ministro Gilmar Ferreira Mendes e os advogados Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco.

O curso acontecerá entre os dias 19/8 e 22/10 de 2003, às terças,

quartas e quintas, das 19h30 às 21h30. A inscrição custa R$ 1.350,00. Clique aqui para obter outras informações.

Confira o programa do curso:

1. Constituição -- conceito, classificações (rígida - flexível; outorgada -

promulgada, etc.), supremacia;

2. Normas constitucionais -- tipologia;

3. Hermenêutica constitucional -- importância, peculiaridades e princípios;

4. Princípio do Estado de direito Democrático -- conceito, implicações:

princípio da isonomia, princípio da legalidade, princípio da dignidade da pessoa;

5. Proteção do Estado Democrático de Direito: estado de sítio, estado de defesa e estado de emergência;

6. Princípios da ordem econômica e financeira: princípio da livre concorrência, o Estado na atividade econômica;

7. Direitos Políticos -- nacionalidade, cidadania, regime representativo,

sufrágio;

8. Poder constituinte originário (características) e poder constituinte de

reforma (emenda, reforma e revisão -- fundamentos, características e

limitações);

9. Princípio federativo -- Estado Federal -- características e sistemas de repartição de competências

9.1. Estado Federal na Constituição de 1988 -- repartição de competências entre União, Estado-membro, Distrito Federal e Municípios.

9.1.1. Estado-membro -- autonomia. Poder constituinte -- características e limitações

9.1.2. Distrito Federal -- princípios organizacionais, governo do Distrito

Federal. Peculiaridades constitucionais

9.1.3. Municípios -- posição na Federação. Criação -- Autonomia

9.1.4. As regiões metropolitanas;

10. Princípio da separação dos poderes -- conceito, implicações, aspectos constitucionais dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Processo Legislativo. O presidente da República no Processo Legislativo. Controle da Administração pelo Legislativo e pelo Judiciário. As Comissões Parlamentares de Inquérito. Imunidades Parlamentares. Funções essenciais à Justiça;

11. Teoria de Direitos Fundamentais -- Noções básicas, classificações

(gerações, direitos de defesa e direitos a prestação, direitos fundamentais e direitos humanos), titularidade, sujeitos passivos (direitos fundamentais nas relações entre particulares), conformação e limitação dos direitos fundamentais;

12. Liberdades fundamentais (consciência, expressão, profissão, religião, locomoção, comunicação), segurança jurídica (direitos adquiridos);

13. Tópicos da Administração Pública na Constituição - princípios básicos, servidores públicos, responsabilidade patrimonial (responsabilidade civil do Estado);

14. Notícias sobre sistema tributário nacional;

15. Direito de propriedade na Constituição -- regime jurídico, propriedades especiais, limitações, função social;

16. Controle de constitucionalidade -- noções introdutórias. Conceito de inconstitucionalidade. Tipos de inconstitucionalidade. Sistemas de controle. Sistema brasileiro. Evolução histórica. Meios processuais de controle no direito brasileiro. Controle de constitucionalidade e direitos fundamentais. Inovações recentes;

17. O problema do controle das limitações dos direitos fundamentais.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2003, 16h31

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