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Sob suspeita

Deputado recorre ao Supremo para barrar prisão preventiva

A defesa do deputado José Edmar (PMDB) quer livrar o parlamentar da prisão preventiva decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no processo em que responde pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e parcelamento irregular do solo urbano. Para tanto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal com pedido de habeas corpus.

O primeiro pedido de habeas corpus foi feito ao Superior Tribunal de Justiça. A liminar foi negada pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves, por ausência dos pressupostos legais que autorizariam a medida.

Inconformado com a decisão, o deputado recorreu ao Supremo. O argumento principal é que José Edmar estaria protegido pela imunidade parlamentar formal, prevista no parágrafo segundo do artigo 53 da Constituição Federal e que veda a prisão dos integrantes do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, a Casa legislativa respectiva deve deliberar sobre a prisão do deputado ou senador.

O advogado do parlamentar, Ennio Bastos, defende que os crimes pelos quais responde o distrital são afiançáveis e que a prisão preventiva de José Edmar é inconstitucional, pois não existiriam motivos para decretá-la. "Não consta dos autos nenhuma informação por parte da Autoridade Policial, ou do ilustre representante do Ministério Público Federal, no que se refere a destruição de provas, coação de testemunhas ou aliciamento de peritos levados à termo por qualquer dos indiciados. Os fatos comprovam o contrário. Trata-se de um político, eleito em quatro mandatos, primário, com bons antecedentes, residência fixa, morando sempre na Capital Federal", afirma.

Além disso, a defesa alega que a prisão não ocorreu em flagrante, pois o auto de prisão não teria as características específicas desse tipo de prisão e seria nulo. (STF)

HC 83.378




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Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2003, 17h58

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