Consultor Jurídico

Pingue-pongue

Vantuil Abdala rebate críticas de Lula sobre Justiça do Trabalho

Ao contrário da insinuação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Justiça do Trabalho tem sempre apoiado e sugerido iniciativas que permitam solucionar com maior eficácia os conflitos trabalhistas e evitar mais ações judiciais. A afirmação foi feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, na sexta-feira (1º/8), para rebater o discurso feito no lançamento do Fórum Nacional do Trabalho, em que o presidente da República disse que o Judiciário Trabalhista talvez fosse contrário à adoção do contrato coletivo de trabalho.

Em oposição ao que se pode pensar, já houve diversas manifestações da Justiça do Trabalho por escrito a favor da adoção do contrato coletivo de trabalho", rebate o ministro Vantuil Abdala. Para demonstrar essa realidade, o vice-presidente do TST destacou manifestações de magistrados trabalhistas em favor dessa modalidade contratual publicadas em livros.

Vantuil Abdala citou a afirmação feita sobre o tema - publicada há dez anos - pelo então presidente do TST, ministro Guimarães Falcão ao comentar a tramitação de um projeto de lei que previa o contrato coletivo: "no contexto proposto pelo anteprojeto, encontra-se a pretensão de se instituir a liberdade sindical plena, que permite não só a implantação de um contrato de trabalho articulado, centralizado e de supracategoria, como também um sistema de parceria participativa".

"Vislumbra-se, agora, a possibilidade de se reformar o sistema em nome da modernidade, democratização e da não-interferência do estado-juiz nas relações privadas, principalmente nas relações entre capital e trabalho", acrescentou o ex-presidente do TST.

Em 1991, o então corregedor do TRT gaúcho e atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, estranhava a objeção de parte das lideranças sindicais sobre o projeto do contrato coletivo de trabalho. "Não se sabe a razão pela qual a proposta foi vista com desconfiança, na medida em que é inquestionável a vantagem de substituição de cláusulas de adesão impostas pelo empregador, por cláusulas livremente concertadas entre as entidades sindicais ou entre a entidade sindical dos trabalhadores e a empresa".

Outra manifestação foi formulada, em 1993, pelo atual presidente do TRT do Pará, Georgenor Franco, para quem a adoção do contrato coletivo "é um grande passo para aproximar nosso País da tendência estrangeira atual de incentivar que os interlocutores sociais encontrem mecanismos de solução pacífica de divergências".

Além do contrato coletivo de trabalho, o vice-presidente do TST frisou que a Justiça do Trabalho está engajada em reduzir o volume de processos. "Tanto é assim que o projeto de lei que estabelece as Comissões de Conciliação Prévia, tendo em vista a solução extrajudicial de conflitos trabalhistas entre patrão e empregado, sempre mais rápida que a judicial, teve origem no Tribunal Superior do Trabalho".

"Outra iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho que resultou em inovação em nosso sistema jurídico corresponde à criação do rito sumaríssimo, que permite a simplificação do trâmite processual de causas de menor expressão econômica, tornando sua solução mais rápida em prol do trabalhador", acrescentou Vantuil Abdala. (TST)




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2003, 8h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/08/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.