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'Via rápida'

Prefeitura de SP demite servidor público em procedimento agilizado

A Prefeitura de São Paulo demitiu um servidor com base na lei conhecida como "via rápida" pela primeira vez. A norma paulistana estabeleceu dispositivos que aceleram a apuração e a punição de irregularidades graves cometidas por servidores municipais.

A demissão, publicada nesta sexta-feira (1º/8) no Diário Oficial, foi motivada por uma denúncia de corrupção feita contra o servidor à Ouvidoria Geral do Município.

A "via rápida", aprovada e regulamentada em 2003, alterou artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. Uma das principais mudanças é a limitação, em 60 dias, do prazo para conclusão dos inquéritos administrativos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo. A legislação anterior previa 90 dias, sem limite para prorrogação.

Leia o despacho da prefeita Marta Suplicy:

2003-0.073.540-1 - José Aires dos Santos, RF 459.072.4.00 (Adv. José Ricciardi - OAB/SP 33.877) - Inquérito Administrativo Especial - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares, devidamente endossada pela Secretaria dos Negócios Jurídicos, APLICO ao servidor JOSÉ AIRES DOS SANTOS, RF 459.072.4.00, a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, por infração ao disposto nos artigos 178, incisos III, XI e XII, e 179 "caput", estando incurso no artigo 189, inciso VI, todos da Lei 8.989/79.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2003, 18h09

Comentários de leitores

3 comentários

Talvez o "Professor" Carlos tenha medo de que c...

Evair Sampaio ()

Talvez o "Professor" Carlos tenha medo de que com uma limpeza do lixo ele acabe sendo varrido de onde quer que esteja.

Sr. Carlos, gostaria de fazer apenas uma observ...

Alexandre Garcia de Souza (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Sr. Carlos, gostaria de fazer apenas uma observação, já que o sr. adentrou na seara partidária: existe, em algum lugar do regimento do PT, ou do programa de governo do Lula ou da Marta Suplicy, a previsão da conivência com a corrupção??? Creio que não! Acredito, também, que nunca o Partido do Trabalhadores convocaria "greve geral" ou "malharia" um governo que extirpa dos seus quadros um servidor acusado de corrupção. E o que mais me admira é uma pessoa, que se diz professor, criticar uma decisão que elimina de forma exemplar mais um câncer da Administração Pública.

Sr. Carlos, me admira assistir tamanho partidar...

Leandro Martins Araújo ()

Sr. Carlos, me admira assistir tamanho partidarismo! Não esqueçamos do mais importante: uma sociedade melhor começa pela limpeza do lixo entranhado no serviço público. Só assim conquistaremos o mínimo de respeito que nós, cidadãos contribuintes, onderados pelo excesso de burocracia, incompetência e corrupção, merecemos. Parabéns Marta, que sirva como exemplo a todo o país, principalmente para a famosa corja do Pará.

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