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Fonteles opina

Fonteles pede arquivamento de inquérito contra Ciro Gomes

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito instaurado contra o atual ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. O político é acusado de difamar o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Fonteles requer a extinção da punibilidade devido à prescrição da pretensão punitiva.

Em abril deste ano, o Ministério Público Federal solicitou ao STF a instauração de inquérito contra Ciro Gomes. De acordo com o MPF, em 12 de julho de 2001, ele teria ofendido a honra do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao tecer comentário a respeito do Plano Real e da política do governo, após a exibição de uma reportagem veiculada pelo Jornal Nacional da TV Globo.

Como o fato ocorreu no dia 12 de julho de 2001 e o crime de difamação imputado a Ciro Gomes tem prazo prescricional de dois anos contados da data da publicação ou da transmissão incriminada, a prescrição da pretensão punitiva já ocorreu. Assim, o procurador-geral opinou pelo arquivamento do inquérito. (STF)

Inq 1.970




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Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2003, 17h36

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