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Justiça acessível

Bairro paulistano de Itaquera recebe juizado federal itinerante

O Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo (JEF) estará, neste sábado (2/8), no bairro de Itaquera, zona leste da Capital, fazendo mais um trabalho itinerante. As atividades serão na Universidade Castelo Branco (Unicastelo), localizada à Rua Carolina Fonseca, nº 235, das 10h às 16h.

Poderão procurar o juizado todos aqueles que pretendem ingressar com uma ação judicial para rever ou obter a concessão do benefício previdenciário. O juizado também pode atender quem já entrou com o pedido administrativo no INSS, há pelo menos 60 dias, mas ainda não obteve resposta. Os processos devem discutir causas de até 60 salários mínimos.

Os JEFs foram criados pela Lei 10.529/01 para tornar a Justiça mais simples e rápida. O diferencial do JEF de São Paulo é que todo o procedimento é eletrônico. O pedido é digitado em computador; os documentos são escaneados e devolvidos ao interessado, que já fica sabendo na hora a data da audiência de conciliação ou da sentença. A intimação do INSS é feita por correio eletrônico.

Recomenda-se aos interessados levarem os seguintes documentos:

- CIC (ou CPF);

- RG (documento de Identidade);

- Carteira de Trabalho (quantas tiver);

- Carnês de Contribuição ao INSS;

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Certidão de Óbito, no caso de pensão por morte;

- Carta de concessão do benefício (se tiver);

- Relação de salários de Contribuição;

- Memória de cálculo do INSS (se tiver);

- Exames médicos, em caso de doença, tipo SB40, tipo DSS8030, Dirbem e laudos técnicos

Os próximos lugares onde o JEF itinerante atuará são: Campo Limpo (9/8) - Universidade Bandeirante (Uniban); São Caetano do Sul (23/8) - Centro Universitário Municipal de SCS (IMES) e São Bernardo do Campo (6/9) - Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. (TRF-3)




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Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2003, 15h28

Comentários de leitores

1 comentário

Acho muito importante esses tipos de serviços p...

Reginaldo ()

Acho muito importante esses tipos de serviços prestados a população, é de grande proveito para todos, acho que o ideal seria ter esses tipos de serviços em todos os bairros da capital uma vez por mes.

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