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Direito autoral

Congresso em SP debate patente de software no Brasil

O alinhamento do Brasil à Convenção de Berna, que estabelece o direito de autoria -- e não de patente -- para a proteção da propriedade intelectual de software, representa um fator de vulnerabilidade para os agentes de inovação na área. Essa é a tese que advogada especialista em propriedade intelectual e industrial Danielly Coutho levará ao GeNeTec -- Congresso de gestão, negócios e tecnologia.

"A garantia de direito autoral pode ser facilmente driblada, por exemplo, por um concorrente que copie a função inovadora do software, porém escrevendo-a em outra linguagem ou dando-lhe outra forma", assinala a advogada. O GeNeTec acontece em paralelo com a feira de tecnologia Blusoft, entre os dias 5 e 8 de agosto no Centro de Exposições Proeb, em Blumenau (SC).

Na opinião de Luiz Cláudio Menezes, diretor da empresa de consultoria Clarke, Modet & Cº, a indústria brasileira de software deveria reivindicar uma legislação semelhante à dos EUA, onde a invenção transformada em software pode obter registro de patente, uma garantia bem mais sólida para detentor da invenção. "Hoje, para ter direito a patente no Brasil, o software necessita estar atrelado a um equipamento, tal como um robô industrial ou um sistema de automação bancária, o que o coloca como um mero acessório do hardware", afirma Menezes.

Durante o GeNeTec 2003, a advogada irá apontar alternativas capazes de fortalecer a proteção de direitos para inovadores em software sem a necessidade de sua vinculação a um hardware específico. Clique aqui para maiores informações.




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Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2003, 14h07

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