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Condenados por envolvimento em megaquadrilha não conseguem HC

Os empresários paulistas Hélio Fontolan Júnior e Mônica Scacalossi Ayrosa não podem recorrer em liberdade da condenação pelos crimes de descaminho, sonegação fiscal, evasão de divisas, "lavagem" de dinheiro e formação de quadrilha. Os dois estão foragidos. A decisão é da Turma Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) impôs aos réus, em fevereiro de 2003, pena de 14 anos, oito meses e sete dias de prisão em regime fechado e multa de 2.050 salários mínimos pelo valor vigente à época dos fatos (setembro de 1997), corrigidos desde então.

Os acusados faziam parte de uma megaquadrilha que contrabandeava e importava, com subfaturamento de valores, mercadorias do exterior. A lesão causada aos cofres públicos, de acordo com a denúncia, é superior a R$ 3,6 milhões. Em decisão preliminar, no dia 21 de julho, o juiz Dirceu de Almeida Soares, relator do caso no TRF-4, não havia concedido o pedido. No início de junho, Fontolan e Mônica tiveram outro HC negado pela 8ª Turma do Tribunal.

A defesa dos condenados sustentou que, ao permitir que a co-ré Roberta Vianna de Souza apelasse em liberdade, teria sido violado o princípio da isonomia. Dessa forma, os advogados pediram que a permissão fosse estendida aos demais envolvidos. A turma, por unanimidade, seguiu o entendimento do relator e não aceitou o argumento.

De acordo com o juiz Dirceu Soares, "a circunstância de uma co-ré poder apelar em liberdade não configura qualquer ilegalidade, sendo desprovida de qualquer embasamento legal a pretendida vinculação entre os co-réus".

A quadrilha adquiria produtos (como computadores, equipamentos de som, roupas usadas, tecidos, pneus e máquinas de jogos eletrônicos) nos Estados Unidos e em países asiáticos. Depois os mandavam para o Uruguai em navios. Transportadas em caminhões, as mercadorias eram enviadas ao Brasil por meio de empresas de fachada, com o registro de valores subfaturados.

No esquema desbaratado em agosto de 2000, Fontolan e Mônica utilizavam uma empresa da qual eram administradores para repassar o dinheiro destinado ao pagamento das mercadorias. De acordo com os autos, as operações sempre eram feitas por meio de contas bancárias de "laranjas". (TRF-4)




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Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2003, 15h07

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