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3 X 2

Advogados entram na Justiça para reclamar de 'gol de mão'

O jogo entre o Fortaleza e a Ponte Preta, no último domingo (27/7), não agradou cinco advogados que resolveram entrar na Justiça contra a Confederação Brasileira de Futebol. Os advogados Marcello Desidério, José Abílio P. Melo, Alberto Veras Filho, Tito Porfírio Sampaio Júnior e Demetrius Coelho Ribeiro -- todos torcedores do Fortaleza -- não se conformam com a arbitragem do jogo e querem indenização por danos morais e materiais. O jogo terminou em 3 a 2 para a Ponte Preta.

Os advogados alegam que a arbitragem validou um 'gol de mão' marcado por Fabrício Carvalho, da Ponte Preta. "E anulou um gol do Fortaleza", reclamou o advogado Marcelo Desidério em entrevista à revista Consultor Jurídico. Ele disse que a atuação da arbitragem foi "vergonhosa".

De acordo com a ação, "os árbitros, prepostos da CBF, que deveriam no mínimo conhecer as regras a que se propõem a aplicar, agiram de forma parcial, alterando o resultado da partida".

Os torcedores querem o dinheiro dos ingressos de volta -- R$ 50,00 ao todo. Também pediram indenização por danos morais em mil vezes o valor do ingresso -- R$ 50 mil para os cinco advogados. Marcelo disse que a quantia deverá ser revertida para o Instituto de Prevenção à Desnutrição e à Excepcionalidade, caso a Justiça atenda o pedido dos torcedores.

A ação interposta na Comarca da Capital do Estado do Ceará -- Fórum Clóvis Bevilaqua -- é embasada no Estatuto do Torcedor e no Código de Defesa do Consumidor.

Leia o pedido dos advogados:

Excelentíssimo (A) Senhor (A) Doutor (A) Juiz (A) de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca De Fortaleza-Ce.

Ação de Reparação de Danos

Lei nº10.671/03 (Estatuto de Defesa do Torcedor) c/c

Lei nº10.406/02 c/c Lei nº8.078/90 (CDC)

Fortaleza clube de glória e tradição Fortaleza quantas vezes campeão Fortaleza querido idolatradoestás sempre guardadodentro do meu coração.

Altivo tua vida sempre foi um marco tua glória é lutar e vencer também salve o "tricolor de aço"

No campo provaste mesmo que não tens rival tua turma valente é sensacional salve o "tricolor de aço"

Soberbo tua fibra representa um norte combativo, aguerrido, vibrante e forte sem demonstrar cansaço receba um sincero abraço da torcida tão leal meu "tricolor de aço"

[Hino Oficial do Fortaleza Esporte Clube - criado em 1967 pelo compositor Jackson de Carvalho]

FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDÉRIO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/Ce sob o nº13.081; JOSÉ ABÍLIO PINHEIRO DE MELO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/Ce sob o nº14.899; TITO PORFÍRIO SAMPAIO JUNIOR, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/Ce sob o nº14.895; DEMETRIUS COELHO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/Ce sob o nº12.198 e ALBERTO CARLOS VERASFILHO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/Ce sob o nº13.821; todos com domicilio profissional na Av. Washington Soares nº1400, sala 108-509, Ed. Juridical Center, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, vêem, mui respeitosamente, em causa própria, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL-CBF, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Victor Civita nº66, Condomínio Rio Office Park, Bloco 5, 5º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP:22.775-040, o que fazem mediante as asseverações fáticas e jurídicas na dianteira expendidas:

Dos Fatos

01. Os Autores são, nos termos do art. 1º da Lei nº10.671/03, torcedores apreciadores da associação FORTALEZA ESPORTE CLUBE, a qual disputa o CAMPEONATO BRASILEIRO DE CLUBES DA SÉRIE A DE 2003 (BRASILEIRÃO 2003) organizado pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL-CBF, ora Requerida. (Doc. 01 - Regulamento da Competição)

02. Consoante a tabela de enfrentamento entre as associações desportivas profissionais que disputam o CAMPEONATO BRASILEIRO DE CLUBES DA SÉRIE A DE 2003, o FORTALEZA ESPORTE CLUBE, time para o qual torcem os Autores, jogou com a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA aos 27 de julho p.p., às 9:00, no Estádio Plácido Aderaldo Castelo, o Castelão, encravado no Bairro da Boa Vista nesta Capital cearense.

03. Como fazem prova os recibos em anexo (Doc. 02 a 05), os Autores, na qualidade de torcedores e consumidores, se fizeram presentes ao referido espetáculo esportivo, organizado e de responsabilidade da Requerida, então fornecedora, nos termos do art. 3º do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº10.671/03).

04. Para presidir o espetáculo, a Requerida escalou o árbitro ANTONIO A. RODRIGUES DE SOUZA, o auxiliar 1 LUCIANO COELHO CRUZ, o auxiliar 2 IRANI PINTO DA PAZ e o quarto árbitro FRANCISCO DE A. ALMEIDA FILHO, sendo os três primeiros da Federação Pernambucana de Futebol e o último da Federação Cearense de Futebol. (Doc. 06)

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2003, 15h27

Comentários de leitores

7 comentários

O Árbitro de Futebol faz cumprir a Lei do jogo....

Fernando Teixeira de Souza Silva ()

O Árbitro de Futebol faz cumprir a Lei do jogo. A sua posição perante uma partida de futebol é de perfeita aplicabilidade da lei do jogo. A súmula da partida deverá ser preenchida abrangendo todos os fatos relevantes que ocorreram, sob pena de praticar omissão. São quatro Árbitros atuando em cada partida, com responsabilidades solidarias e com animo mútuo de proferir táticamente e disciplinarmente o que já está expresso na Lei do Jogo. Considero que esta atividade deva ser profissionalizada, acompanhando a evolução do futebol de rendimentos. O futebol é interesse mundial, pela função de socializar e interagir povos, que contemporaneamente nos mostra conflitos de interesses. A Organização da Justiça Desportiva se completa com o princípio da inafastabilidade do judiciário da Justiça comum ou utilizar-se da Arbitragem se for préviamente convencionada. A ação proposta tem o seu objeto relevante, mas a Justiça Desportiva assambarca relações não só de partidas consumadas, mas direitos a serem vistos e revistos. Temos que não só escorarmos nos códigos, mas precisamos de jurisprudências para fazermos história.

Lí a inicial e achei perfeita. Ressalto que tra...

Carlos Tolstoi Silveira de Alfeu (Advogado Sócio de Escritório)

Lí a inicial e achei perfeita. Ressalto que trata-se de exercício integral da CIDADANIA coisa que ainda não foi absorvida por alguns. Por outro lado é preciso dar um basta nas falcvatruas da corja da CBF, seus árbitros comandados pelo Armandinho Marques e no seu STJD que não pasa de casa de conchavos e tribunal de exceção onde as leis são rasgadas e só se faz o que a familia Sveiter quer. Chega de discriminação com os nordestinos. O que fizeram com o Fortaleza e, por último, com o Ceará retirando-lhe o mando de campo justamente quando enfrentaria o Palmeiras e teria uma grande arrecadação, é hodiendo. Meu apoio irrestrito à atirude dos colegas. Como se diz no futebol, boa sorte e bola prá frente !

O Futebol como um aparelho ideológico do Estado...

Cipriano dos Santos Júnior ()

O Futebol como um aparelho ideológico do Estado não merece sequer comentários. Se você não souber do que estou falando retome suas leituras. É algo que sequer deveria existir. Deve-se então, retornar à opinião do César Marco Aurélio: "que sejam abolidos os jogos, e que as pessoas passem a se preocupar mais com a própria vida"; e a mudança social tão necessária hoje. Tanto futebol, como gladiadores, como boxeadores só contribuem para entreter pessoas e nunca para fazê-las melhores e dotadas de um maior senso crítico. Oxalá essa realidade seja modificada algum dia! Pois aí saberemos que as pessoas passaram a, pelo menos, buscar entender que podem sim mudar a sociedade, bastando se envolver nela e não viverem à margem, fazendo de coisas como o futebol o centro de sua vida.

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