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Jogo duro

O bom é aquele que pega a bola, olha, vê se tem um parceiro melhor colocado, passa a bola para aquele, corre para receber no outro canto, vê outro parceiro e lhe passa a bola. Não tem nem sede para marcar o gol. Às vezes, prefere passar a bola para um companheiro marcar o gol.

E eu acho que a segurança pública começa a ser resolvida na hora em que a gente segue uma política de governo. E eu quero dizer a você, meu caro Paulo Hartung, que esse acordo que estamos fazendo, de um programa de segurança pública unificado, entre o Governo Federal e os Estados, significa que a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Aeronáutica, o Exército e a Marinha, têm que estar subordinados a uma orientação de política de governo. E nenhuma polícia pode fazer o que quer, tem que fazer o que é necessário fazer, neste país.

Não é possível que a gente tenha "reinados" em função da existência de várias polícias. Você pode ter várias polícias e ter um trabalho unificado e com o somatório da qualidades de cada Polícia, atingir a perfeição de um programa de segurança pública. E não o contrário, (...) que o crime organizado, de forma vergonhosa, tem vencido a Polícia neste país. Isso tem que acabar porque o povo espera que o Governo funcione, enquanto Governo. E que o Governo dê orientação.

E é isso que nós estamos querendo fazer.

A sociedade brasileira tem consciência de que hoje não estamos enfrentando mais o ladrão de galinha. Aquele cidadão que roubava uma galinha, era preso e solto. E no dia seguinte, ele roubava outra galinha, o galo, e até os ovos. Mas não era uma figura tão violenta, tão bruta com a sociedade. Hoje não. Hoje nós enfrentamos uma indústria, que eu diria até multinacional, do crime organizado.

Ele tem o seu braço na política, tem o seu braço na Polícia, tem o seu braço no poder Judiciário, tem o seu braço nos empresários, tem o seu braço internacional. Então é uma coisa muito poderosa, que de vez em quando nós vemos na televisão: "Polícia consegue apreender a maior quantidade de cocaína já vista no Brasil". Aí o que apresenta a televisão? Cinco ou seis "bagrinhos". Para onde ia e de onde veio, quem vendeu e quem comprou a droga, não aparece. Aparecem os "bagrinhos", ou seja, é sempre a mesma história.

E nós só vamos combater o crime organizado quando a gente resolver pegar quem compra e quem vende, e não apenas quem está no processo de intermediação, que muitas vezes são pobres coitados, induzidos, para ganhar o pão de cada dia. Às vezes a gente pega e ouve na televisão o seguinte discurso: "Tem violência? Tem. Vamos cercar a favela. Tem droga? Tem. Vamos ocupar a favela".

Possivelmente, no dia em que a inteligência da Polícia for mais ousada e mais forte do que a força bruta, a gente não precise invadir uma favela, mas, quem sabe, subir numa cobertura, numa das grandes capitais desse país, e pegar um verdadeiro culpado pelo narcotráfico.

O Márcio Thomaz Bastos sabe que está, no Ministério da Justiça, realizando uma história. Ele é um homem que dedicou grande parte da sua vida discutindo a questão da segurança pública no Brasil, e agora tem 4 anos para realizar isso. Parece pouco, mas é o tempo de, pelo menos, prepararmos o grande alicerce para que outros tijolos venham, e a parede e a cobertura dessa casa sejam definitivamente sólidas. E as pessoas possam andar nas ruas com mais segurança.

Não é possível que um cidadão comum, qualquer um de vocês que estão aqui, ao pegar um avião em qualquer lugar, tenha que passar numa máquina com aparelho de Raio-X para saber se estão transportando alguma coisa. E ao mesmo tempo ao visitar um preso numa cadeia, na maioria das cadeias brasileiras, você entra sem ter nenhum processo de revista.

Como é possível, Dr. Márcio, que um deputado, um advogado, um Procurador da Justiça, o Presidente da INFRAERO, passem por um raio-X em um aeroporto, enquanto, muitas vezes, o advogado não quer se submeter a uma máquina dessas para visitar um preso? Como isso é possível?

Ou seja, nós, homens livres, temos menos privilégios do que aqueles que estão condenados. Em muitos lugares isso acontece. Nós somos mais vigiados. E o que nós queremos? Nós queremos ter um sistema de segurança pública que, em primeiro lugar, não cometa erros, que não puna inocentes e que não absolva culpados.

Nós queremos uma segurança pública em que a Justiça seja igual para todos, e não uma Justiça que cuida com mais carinho daquele que tem "alguns contos de réis" em conta bancária. Como dizia Lampião, em 1927: "neste país, quem tiver 30 contos de réis não vai para a cadeia". E ainda, em muitos casos, prevalece exatamente isso.

Muitas vezes, a Justiça não age, enquanto Justiça, no cumprimento da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei. Muitas vezes, uns são mais iguais do que outros, e é o que eu chamo de "Justiça classista". É uma justiça que favorece uma classe.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2003, 20h49

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