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Então, não estou promovendo mudanças, digo que naturalmente existem mudanças quando o pilar político, econômico e social estão evoluindo. O que devemos fazer é acompanhar as mudanças. Prestem atenção, quero ser bastante claro neste ponto. Há pouco tempo, estive na Venezuela, em reuniões, promovendo a liberdade sindical de trabalhadores e empregadores, porque o governo venezuelano chamou um plebiscito geral para que todos dessem sua opinião sobre a organização dos trabalhadores. Creio que, como empregador, não devo interferir na vida interna do sindicalismo, nem os sindicalistas devem interferir na vida interna das organizações de empregadores. Temos autonomia; ou seja, vamos votar como cidadãos.

O marco constitucional que queremos ou o governo que gostamos. Mas se existe algo que caracteriza e deve caracterizar o mundo democrático, social e de economia aberta e de mercado é a autonomia e independência dos atores sociais. Quero ser bastante claro neste ponto. Creio que existe um processo evolutivo que deve ser respeitado. Não devemos frear isso, mas também não podemos manipulá-lo. Não acredito na engenharia social, porque termina sendo uma arma autoritária. Acabamos moderando a sociedade que queremos e não a sociedade que é, na verdade. Creio que a abertura econômica, sobre a qual já falamos aqui, obriga a que pensemos em termos de sistemas trabalhistas funcionais para a produção. Deve-se considerar também dois fenômenos que penso são muito importantes e que devemos destacar.

Um deles é a segmentação produtiva, como já falei antes. Muitas das economias que foram se abrindo, descuidaram, no começo, do tema do papel das pequena e média empresa. E não perceberam que, primeiramente, a grande empresa precisa das pequena e média empresas. Na década de 70, houve um eclipse de grandes estruturas, de fortalezas industriais que faziam tudo. Hoje a grande produção é concentrada no call business, e simplesmente delega-se isso a outros por meio de franquia, subcontratação, etc. E outra, a motivada não apenas pela mudança de tecnologia ou de maquinário, mas para melhorar a produtividade em função de organizações mais flexíveis.

O Sr. Daniel Funes de Rioja (Vice-Presidente do Conselho de Administração da OIT) - (Continuando.) Isto acontece na realidade do mundo laboral. Acabou o modelo fordista, taylorista, onde apertávamos um parafuso e deixávamos que quando o outro chegasse na linha de produção corrigisse se estivesse mal e voltávamos com tudo. Isso foi superado do ponto de vista da organização da produção. Portanto, não posso imaginar uma organização legal ou de convênio coletivo, onde esse mesmo parafuso seja ajustado e ninguém faça mais nada, porque essa fábrica já não existe mais. Se essa fábrica não existe mais, podem acontecer duas coisas: ou que eu vá adaptar a minha regulamentação, bem seja legal ou convencional, ou que, simplesmente, eu tenha uma flexibilidade de fato. Viva à margem das normas. Não interessa o que a norma esteja dizendo.

A verdade é que, no fundo, vou me adaptar produtivamente, apesar de que a norma seja vulnerável. Acho que o divórcio entre a norma e a realidade é sempre ruim, no âmbito institucional, econômico e trabalhista. E por quê? Porque isso nos leva a que, definitivamente, a vontade da lei seja a vontade de quem organiza a produção, ou de quem tem força para parar a produção, num determinado momento, com uma greve. E creio que os empresários, como todos os setores da sociedade, devem acatar a lei, viver sob a lei. Por isso é que falo da necessidade de adaptação. Esta adaptação não deve ser nem crítica nem caótica, mas natural. Quando uma das pessoas do protocolo estava me trazendo do aeroporto para cá, estava me dizendo: "Tenho medo da flexibilização laboral, porque, na verdade, não sei se é boa ou ruim, mas acho que ela é ruim". No mundo da realidade, por que o trabalhador que tem emprego tem medo dessa flexibilidade? Porque creio que também nós, que fomos os mensageiros da flexibilização, não fizemos uma boa entrega dessa mensagem da flexibilização.

Ficamos limitados a um conceito meramente laboral. Não colocamos isso num contexto mais amplo, que é o da modernização produtiva, e alguns dos pequenos problemas que vou falar rapidamente. Nestes novos problemas do mundo de trabalho, existe um fator que não podemos deixar de atender: a flexibilidade deve estar ligada com empregabilidade e com proteção social. Ou seja, por um lado, deve haver flexibilidade no nível trabalho e, por outro lado, deve haver uma rede de proteção, que dê suporte ao trabalhador que ficou sem emprego e, através da educação, recoloque esse trabalhador. Logicamente que tudo isto precisa de uma promoção de emprego autêntica e, sem dúvida alguma, isso precisa de um modelo produtivo para o crescimento, objetivando o crescimento. Mas o crescimento e o investimento acontecem quando realmente existem fatores que geram confiança no País que receberá esses investimentos.




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Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2003, 13h09

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