Consultor Jurídico

Pela autonomia

Subsecção da OAB-SP cria comissão da advocacia pública

A 38ª Subsecção da OAB-SP, sediada na cidade de Santo André instala, nesta segunda-feira (23/9), a Comissão da Advocacia Pública, que será presidida pelo atual dirigente da Subsecção, Antonio Carlos Cedenho. Será divulgado um manifesto contra a restrição à autonomia decisória dos procuradores municipais.

Além do conselheiro da OAB-SP, Márcio Cammarosano, devem participar do evento, membros da diretoria e das Comissões do

Advogado Público e de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP; conselheiros e presidentes das Subsecções da região; integrantes das Associações dos Advogados do Grande ABC, dos procuradores municipais de Santo André e dos Advogados de São Paulo e dos Institutos dos Advogados de São Paulo e Brasileiro da Advocacia Pública (IBAP).

De acordo com Cedenho, a iniciativa faz parte do processo de

descentralização das atividades das Subsecções da OAB com a Seccional. Para ele, a descentralização demonstra a capacidade de adaptação da Subsecção para criar uma estrutura flexível e compatível aos anseios do advogado público.

Segundo ele, o advogado público "muitas vezes entra em conflito com a própria administração pública ou é impedido ou sufocado no desempenho de seu papel constitucional para interferir em litígios complexos", disse Cedenho.




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Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2002, 17h33

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