Presidente do TST diz que Brasil ainda desrespeita a Lei Áurea

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, reuniu-se nesta segunda-feira (2/9) com o secretário nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, com quem discutiu medidas em estudo no TST para o combate do trabalho escravo no Brasil.

“O brasileiro tem mania de infringir a lei e, com o trabalho escravo, está violando a Lei Áurea, processo que só será contido com a parceria dos Poderes Judiciário e Executivo”, afirmou Francisco Fausto.

Durante a reunião, o ministro Francisco Fausto fez uma exposição sobre o trabalho escravo no Brasil e a falta de instrumentos, inclusive legais, da Justiça do Trabalho para combatê-lo sem que haja uma provocação da sociedade e aparelhamento legal e institucional.

“É nesse sentido que estamos pensando num projeto com participação dos ministérios da Justiça e do Trabalho, da Polícia Federal e do Ministério Público para que possamos por um fim a esse problema do trabalho escravo”, disse aos participantes da reunião. Ele chamou a atenção também para a necessidade de se atacar rapidamente essa questão “até para não se passar humilhação na próxima reunião da Organização Internacional do Trabalho, em julho de 2003, onde fatalmente o Brasil será cobrado”.

O secretario garantiu ao presidente do TST a colaboração do Ministério da Justiça ao projeto de combate ao trabalho escravo, cuja elaboração está sendo conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Pará sob a liderança do ministro Francisco Fausto.

Freitas Júnior considerou “heróica e oportuna” a proposta. O secretário disse que buscará o engajamento do Ministério da Justiça e também de organismos internacionais com os quais o governo brasileiro já mantém alguns projetos, como os que condenam o tráfico de seres humanos. “Alguns desses programas são financiados pelas Nações Unidas e faremos chegar também a essa instituição a nossa sinergia com o TST para que possamos tocar esse projeto de combate ao trabalho forçado no Brasil”, disse.

Ele informou que levará as questões discutidas ao ministro da Justiça, Paulo de Tarso, “para que o Ministério garanta uma interface na elaboração e execução desse projeto”.

O presidente do TST afirmou que sua intenção é concluir o projeto da Justiça itinerante de combate ao trabalho escravo dentro de um mês. A idéia é utilizar barcos e outras formas de acesso a regiões de difícil acesso que registram maior incidência do trabalho forçado, a começar pelo Estado do Pará, onde se localizam os maiores focos. Uma força integrada por juízes, procuradores, Polícia Federal devem compor essas inspeções, nas quais devem ser realizados os flagrantes aos empregadores-infratores, sua detenção e julgamento pela Justiça.

Da reunião no TST participaram também o vice-presidente do Tribunal, ministro Vantuil Abdala; o diretor do Departamento de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Hugo Melo, a gerente de Tráfico de Seres Humanos da Justiça, Anália Belise Ribeiro, e a assessora do departamento de Direitos Humanos, Raquel Cunha.