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SOS imprensa

ONG pede fim da impunidade de assassinos de jornalistas

Assim, o promotor Ulisses Campos de Araújo recomendou, em 22 de setembro do mesmo ano, que o caso fosse arquivado enquanto não surgissem novos elementos. Embora seu cargo permitisse, teoricamente, assinar quaisquer pedidos de diligência para depoimentos de testemunhas, perquisições, apreensões e verificações que julgasse necessários, Ulisses Campos de Araújo não tomou nenhuma dessas providências durante o processo, limitando-se a assistir ao interrogatório de várias testemunhas. Sua presença nesses interrogatórios foi, aliás, negada por várias testemunhas.

Por fim, no dia 18 de novembro de 1998, o juiz Marcos Bandeira, de Itabuna, validou a decisão de arquivar o processo, mesmo tendo legalmente a possibilidade de designar outro promotor para esse dossiê marcado pela falta de rigor. Mas Fernando Gomes ainda era prefeito de Itabuna e o poder judiciário do Estado, inclusive os superiores hierárquicos do juiz Bandeira, era controlado pelos fiéis partidários de ACM.

Quais eram as motivações da Polícia Federal?

Assim, o processo foi enterrado e a Polícia Federal perdeu a partida. Mas, quais foram as razões que a levaram a interferir? As explicações têm um caráter tanto oficioso como oficial.

Por um lado, segundo Marcel Leal, filho da vítima, que assumiu as rédeas do jornal A Região depois do crime, seu pai tinha muitos amigos na Polícia Federal de Ilhéus, visto que ele próprio trabalhava para os serviços federais. Manuel Leal de Oliveira era encarregado, nos últimos 20 anos, de verificar que os empregadores de Itabuna pagavam devidamente as cotizações patronais. Como se sabe, é comum, no Brasil, que uma pessoa tenha dois empregos para garantir seu sustento.

Por outro lado, antes do assassinato de Manuel Leal de Oliveira, a seção judiciária federal de Salvador tinha constituído uma comissão de inquérito sobre o crime organizado. Essa comissão fora consultada para saber se o assassinato do jornalista podia entrar em seu campo de investigação. A resposta foi negativa, mas a comissão solicitou a Brasília que fosse instaurada uma outra comissão de inquérito dedicada especificamente à investigação dos dez assassinatos de jornalistas ocorridos na Bahia desde 1991. O Ministério da Justiça, por sua vez, não atendeu ao pedido. Mas, enquanto isso, os agentes da Polícia Federal de Ilhéus podem ter se sentido autorizados a efetuar suas próprias investigações.

Por fim, embora, segundo a Constituição, a competência da Polícia Federal se limite aos crimes, delitos e infrações relacionados com terrorismo, tráfico de drogas, contrabando internacional e crimes cometidos contra políticos eleitos ou funcionários federais, na prática esse órgão pode realizar investigações, independentemente das polícias locais, sobre qualquer outro crime, se o Ministério da Justiça, sediado em Brasília, assim solicitar. Isso leva ao questionamento da intervenção do governo federal da época nesse dossiê. Estaria ele querendo desestabilizar personalidades consideradas como próximas de ACM?

Com salários três vezes mais altos que o de seus colegas das polícias civil e militar, os agentes federais são igualmente mais bem-equipados e menos influenciáveis por interesses políticos locais.

"Não há crime perfeito, só mal investigado"

A partir do momento em que o processo foi arquivado, em 18 de novembro de 1998, nada mais foi acrescentado, no plano oficial, ao dossiê Manuel Leal de Oliveira, até abril de 2000.

De 4 a 9 de abril de 2000, o jornalista Marconi de Souza, do cotidiano A Tarde, de Salvador, publicou uma série de matérias sobre os assassinatos dos dez jornalistas. Os artigos relativos ao caso Manuel Leal de Oliveira evidenciaram um grande número de lacunas no inquérito conduzido pela Polícia Civil, e investigavam, na medida do possível, as pistas fornecidas pela Polícia Federal. O ex-prefeito Gomes, a secretária municipal Maria Alice de Araújo e o delegado Gilson Prata, da Divisão de Crimes Contra Fraudes Econômicos e Financeiros de Salvador, eram apontados, nesses artigos, como os instigadores potenciais do crime.

No dia 24 de abril de 2000, uma promotora de Itabuna, Cinthia Portela, solicitou a reabertura judicial do dossiê, considerando que as falhas apresentadas pelo jornal A Tarde constituíam, em termos de jurisprudência, "elementos novos". Depois de examinar o processo e as lacunas denunciadas pela imprensa, a promotora lançou uma carta precatória com uma longa lista de diligências. O juiz Marcos Bandeira, de Itabuna, acatou imediatamente os argumentos de Cinthia Portela, reabrindo oficialmente o processo no dia seguinte. Sucessor de Valois em Itabuna, o delegado regional da Polícia Civil Gilberto Mouzinho, oficial da polícia judiciária, foi designado para o novo inquérito. "Não há crime perfeito, só mal investigado", vangloriava-se à imprensa. Todavia, ele também não executou todas as diligências solicitadas pelo juiz: desde 18 de julho de 2002, Mouzinho está preso, acusado de dirigir, durante o exercício de suas funções, uma quadrilha de tráfico de drogas e de roubo de carros.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 15h52

Comentários de leitores

1 comentário

Acredito que seria importante designar a Políci...

Edilson José Alves ()

Acredito que seria importante designar a Polícia Federal para apurar os crimes cometidos contra jornalistas, principalmente os que acontecem nas cidades do interior do Brasil. Muitos crimes não são apurados porque existe um comprometido das forças policiais com o crime organizado ou porque o Estado não possui a estrutura necessária para enfrentar o crime organizado. Como um policial com um revólver 38 vai enfrentar bandidos armados com fuzis, metralhadoras, bazucas e granadas? É impossível. Dessa forma, o crime que está cada vez mais organizado, cresce e assusta.Populações que já eram caladas e que não colaboravam com o trabalho da polícia, agora estão mudas e os que se atrevem a falar perdem a língua. Um dos casos mais estarrecedores registro contra jornalista, registrado por esse repórter, ocorreu na terça-feira passada, dia 20 de abril de 2004, quando o radialista brasileiro Samuel Romã, que fazia criticas contra o crime organizado na fronteira do brasil com o Paraguai, foi executado com rajadas de balas de pistolas automáticas calibre 9 milímetros no centro de Coronel Sapucaia, cidade de Mato Grosso do Sul que faz fronteira com Capitán Bado, no Paraguai. O interessante nesse caso é que os organismos do Estado de MS foram mobilizados na tentativa de prender os criminosos, mas numa ação fatástica da Polícia Nacional do Paraguai, houve a prisão em menos de 24 horas depois do crime dos três acusados. Foram presos no Paraguai os brasileiros Ricardo Antônio Machado, Fabiano Lucena dos SAntos e Luciano Gregório de Lucena, os dois primeiros de 18 anos e o terceiro com 23 anos de idade. Os três acusados foram levados da fronteira para a Delegacia do Garra em Campo Grande, capital do MS, onde estão a disposição da justiça. Edilson José Alves Ponta Porã-MS, na fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

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