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Contra-ataque

Eduardo Jorge processa Luiz Francisco e Guilherme Schelb

Após dois anos de reiteradas e irresponsáveis aparições públicas desses membros do Ministério Público, o que se tem é o enorme dano causado à honra e à reputação de uma pessoa que sempre teve sua atuação profissional marcada por extrema lisura. Graças à leviana e parcial atuação de alguns desses agentes, ele hoje é considerado pela opinião pública como pessoa desonesta e administrador corrupto, que tem seu nome irremediavelmente associado a diversas ilicitudes e escândalos ocorridos ou supostamente ocorridos em nosso país.

Nesse passo, não podemos deixar de registrar os reiterados erros dos Procuradores, que podem parecer pequenos, mas que foram muito muito gravosos ao Autor.

Já narramos a conveniente confusão cometida por Luiz Francisco de Souza entre Medida Cautelar e Ação de Improbidade Administrativa, num momento em que já ficava constrangedora para os Procuradores a ausência da propositura de qualquer ação de conhecimento contra o Autor. Assim também a referência à estranha figura da Medida Cautelar Criminal.

Episódio digno de nota refere-se ao pedido de quebra de sigilo dos investigados no caso que recebeu o nome de Caso FonteCidam (doc. 76). No texto do requerimento, não há qualquer menção a envolvimento do Autor nos fatos narrados. Não obstante, no parecer do Ministério Público, ao final do texto, constava:

“Outrossim, afigura-se necessária a quebra de sigilo bancário do Banco Pactual, especificamente a conta número 000.018, agência 021, Bank of New York, pois, conforme informação da revista Veja, era a conta utilizada para pagamentos de propinas ao Sr. Chico Lopes e demais componentes do esquema de corrupção. Devendo ser oficiado o Ministério da Justiça, para que o mesmo acione o tratado com os EUA e envie ofício ao Departamento de Justiça, requerendo a lista de contas bancárias dos investigados no exterior, com os respectivos extratos, principalmente a conta do Sr. Eduardo Jorge no Citibank, em Nova York”.

Deferida a liminar apenas em relação aos indiciados no inquérito referente ao caso, o ofício foi expedido com a redação constante do parecer Ministério Público, e, portanto, com menção ao nome do Autor, incluído no pedido sem qualquer fundamento.

O grave e inaceitável acontecimento foi assim justificado pelo signatário do parecer, o Procurador José Cardoso Lopes, em entrevista concedida ao noticiário JORNAL DAS DEZ, veiculado pela GLOBONEWS em 11 de novembro de 2001 (doc. 77, fita 1):

“Não tem, não tem uma justificativa subjetiva, quer dizer, eu não tive a intenção de colocar, mas acabou surgindo na petição.”

III – DAS GRAVES CONSEQÜÊNCIAS DOS ATOS DOS RÉUS

Em face, principalmente do decurso do tempo, nenhuma narrativa escrita conseguiria retratar fielmente o intenso sofrimento e a situação extrema a que foi submetido o Autor. Mesmo a leitura atenta de todas as publicações veiculadas a seu respeito e a revisão de cada matéria veiculada pela televisão e pelo rádio não poderia recriar o massacre e o linchamento moral experimentados.

As investidas dos Réus trouxeram profundos e nefastos efeitos na vida pessoal e profissional do Autor. Embora sendo pessoa honesta, profissional competente e tendo desempenhado suas funções públicas de forma zelosa e proba, passou a ver e ouvir seu nome em noticiários, associado aos mais diversos escândalos e ilegalidades, o que feriu gravemente seu profundo senso moral.

A atuação dos Procuradores – marcada pela vil estratégia de alimentar a imprensa com “denúncias”, que, uma vez transformadas em “notícias”, justificariam a abertura de inquéritos contra o Autor - não fosse, em si mesma um mal injusto, praticado com manifesto desvio de finalidade, abriu, também, caminho para a ação precipitada de jornalistas, na busca de furos de reportagem, e para exploração política com intenções pouco confessáveis.

O Autor tornou-se prisioneiro em sua casa, rodeada por jornalistas, fotógrafos e pessoas do povo indignadas. Viu-se, de um dia para o outro, alvo de hostilidades e chacotas, acuado e sem igualdade de condições para reagir. Execrado pela opinião pública, experimentou enorme humilhação e sensação de impotência diante do quadro que se formara, impossibilitado, até mesmo, de desenvolver suas atividades diárias.

Sujeitou-se o Autor às mais terríveis humilhações. De servidor probo e competente, que sempre foi considerado ao longo de mais de trinta anos de impecável serviço público, passou a ser encarado, publicamente, como partícipe de vultosos desvios de recursos públicos, agente de atos os mais desonestos, merecedor do repúdio de toda a sociedade, como se fora um notório ladrão e estelionatário, vendo seu nome e de familiares seus, diariamente mencionados nos jornais, revistas e no noticiário de rádio e televisão, sempre associados a abomináveis falcatruas contra o erário.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 16h38

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