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Contra-ataque

Eduardo Jorge processa Luiz Francisco e Guilherme Schelb

A quantia a ser arbitrada na condenação, a seu turno, deverá ser de tal monta a promover não apenas uma justa compensação ao Autor, mas alcançando igualmente o outro escopo da indenização do dano moral, correspondente ao desestímulo à prática de novos ilícitos, conforme reconhece a jurisprudência, espelhada no seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça:

“A indenização por dano moral objetiva compensar a dor moral sofrida pela vítima, punir o ofensor e desestimular este e outros membros da sociedade a cometerem atos dessa natureza.” (REsp 168.945-SP, Rel. Min. PÁDUA RIBEIRO, DJU 06/09/2001. Grifamos).

Em relação à identificação do que seja uma justa composição do dano, ganha relevo primeiramente o exame das condições pessoais do Autor, profissional de altíssimo nível, como se constata da leitura de seu currículo, anexo. Conta em sua formação curso de doutorado em Administração Pública e grau de mestre em Negócios Públicos, obtidos no exterior. No serviço público, ocupou cargos e posições de relevo, nos Poderes Legislativo e Executivo, como os de Diretor Executivo do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal - PRODASEN e Secretário Geral da Presidência da República, cargo este com status de Ministro de Estado, materializando o reconhecimento de sua competência e honradez. Exerceu, ainda, funções de Consultoria Internacional em Universidades Americanas conceituadas, como Georgetown e State University of New York, de instituições internacionais como a International Foundation for Electoral Systems, de governos estrangeiros como de Honduras, Guiné-Bissau e Estados Unidos da América do Norte, e de empresas privadas como a Management Systems International. Associou-se, também, a importante escritório de advocacia e consultoria governamental nos Estados Unidos, o Domengeaux – Wright & Roy. Extrato do seu currículo, dada sua relevância, consta das páginas 2858/2859 do Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro da reconhecida Fundação Getúlio Vargas e em vários sites na internet (doc.83 ).

Trata-se, portanto, de pessoa com uma situação econômica bastante confortável, que goza – ou, pelo menos, gozava antes das investidas dos Réus - de bom nome e elevada reputação social, fatores a serem levados em consideração no arbitramento da indenização, de modo a propiciar uma adequada reparação à vítima do ilícito.

Por outro lado, é de suma importância na espécie a função pedagógica que deve revestir a condenação, de modo a coibir no futuro novas ações como as narradas na presente petição inicial.

Com efeito, a União Federal, mais precisamente do Conselho Superior do Ministério Público, diante dos graves e reiterados abusos cometidos por Procuradores da República narrados nesta petição inicial, tinha o dever de agir pronta e duramente, utilizando-se de seu poder-dever disciplinar.

O Autor fez o que estava a seu alcance: apresentou as Representações de números 1.00.001.000087/2000-68; 0123/2000 e 1.00.002.000011/2002-94, em que denunciava ao Conselho Superior do Ministério Público Federal as graves atitudes dos segundo e terceiro Réus. Mas, conforme a certidão anexa (doc. 82), nenhuma delas está concluída até hoje.

De fato, o elevado grau de corporativismo verificado no âmbito do Ministério Público Federal levou as autoridades competentes a cometerem grave omissão. Grave não somente do ponto de vista do Autor, que sofreu incalculáveis danos morais com esses fatos, mas também do ponto de vista do interesse público.

Assim, constatada a completa inexistência de um mecanismo de controle institucional capaz de coibir as repetidas ações abusivas de certos Procuradores da República, impõe-se ao Judiciário, por meio da reparação dos danos causados a particulares, impedir que se repitam violências do quilate da aqui narrada.

Desse modo, fazendo com que a União e os agentes responsáveis pelos danos arquem com as conseqüências de seus atos, certamente diminuirão os abusos, cometidos sob a plácida condecendência da instituição que, na verdade, será também beneficiada pela redução dos excessos cuja constância hoje arranha o elevado prestígio do Ministério Público Federal perante a sociedade. Sobre o tema, cabe transcrever o comentário do jornalista Luís Nassif em artigo publicado no Jornal FOLHA DE SÃO PAULO em 9 de julho de 2002 (doc. 84), in verbis:

“A cada dia que passa, mais difícil se torna a vida do procurador que se dedica com seriedade a seu trabalho, porque sua palavra vai perdendo a força, e sua legitimidade vai sendo questionada devido aos abusos cometidos por meia dúzia deles.

Quando um procurador comete uma leviandade, denuncia sem provas, ou pior, sem crimes, afeta o trabalho de todos os seus pares comprometidos com a seriedade e com a discrição e o próprio Poder Judiciário que, tendo que debruçar sobre provas, não acolhe as denúncias propaladas.”

Afinal, se a instituição incumbida da proteção da sociedade e da preservação do Direito mostra-se complacente com as ilegalidades cometidas por seus próprios membros, cabe ao Judiciário proteger a cidadania, garantindo àquele que teve seus direitos mais elementares sistematicamente violados a devida reparação pecuniária e velando para que tais abusos deixem de ser prática usual no proceder de determinados integrantes do Ministério Público.

Diante desse quadro, a indenização aqui pleiteada deverá ser fixada em montante expressivo, de modo a efetivamente desestimular a ocorrência das referidas violações dos direitos dos cidadãos, que lamentavelmente se tornaram corriqueiras para alguns membros do Ministério Público Federal.

Importante ter em vista também a gravidade da lesão provocada pelos demandados, inicialmente considerando o enorme alcance das acusações divulgadas, estampadas de forma contínua, durante vários meses, em milhares de exemplares de jornais, revistas, em programas de rádio e televisão, assim como através da internet. O sofrimento do Autor perdura até hoje e só terá fim quand

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 16h38

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