Consultor Jurídico

Túnel do tempo

A história e a evolução da Advocacia-Geral da União

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Projeto de Reforma Institucional da AGU

A estrutura da Advocacia-Geral da União prevista na Lei Complementar n° 73, de 1993, tímida e restrita aos principais órgãos voltados às atividades finalísticas, foi implantada emergencialmente para fazer funcionar, de imediato, a nova Casa pois, da forma como redigido, o art. 29, caput, (45) do ADCT não deixou espaço a período de vacatio legis(46) para que se concebesse, planejasse e implantasse, de forma mais científica, estrutura compatível com as relevantíssimas e gigantescas atribuições constitucionais da nova Instituição antes da entrada da lei em vigor.

Presente esse cenário, no início do ano 2001, após a adoção das medidas mais urgentes ligadas às atividades finalísticas da Instituição, sentiu a Advocacia-Geral da União a necessidade de imprimir à sua estrutura, agora com suporte em consultoria especializada, organização compatível com os desafios enfrentados, valendo-se da experiência acumulada desde a sua criação, a exemplo do que ocorria em órgãos do Poder Executivo.

Dessa forma, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na condição de executor do projeto de modernização do Poder Executivo Federal, celebrou contrato com a Fundação Getúlio Vargas, tendo como cliente a Advocacia-Geral da União, passando esta a receber a prestação de serviços especializados de consultoria da FGV para desenvolver e implantar seu plano de reforma institucional.

O contrato com a Fundação Getúlio Vargas durou um ano e, nesse período, a FGV teve como papel principal o de oferecer suporte de consultoria e metodologia para a implementação do Projeto de Reforma Institucional da Advocacia-Geral da União, a partir de trabalhos realizados por equipe multidisciplinar de servidores da AGU.

Os trabalhos elaborados pela FGV - objeto do contrato - foram desenvolvidos visando à obtenção dos seguintes produtos: diagnóstico, reavaliação estratégica, formulação e implementação da estrutura organizacional e do novo modelo de gestão. Esses conteúdos encontram-se em Relatórios produzidos pela FGV. Para obtenção desses produtos, foram efetuados esforços em três frentes: planejamento estratégico, levantamento de processos e estrutura organizacional.

De abril a julho de 2001, sob a consultoria da Fundação Getúlio Vargas, foram efetuadas, com a participação das principais lideranças da AGU, as reuniões do Planejamento Estratégico, onde ficou definido o Plano de Ação da instituição.

De julho à novembro de 2001, a Fundação Getúlio Vargas apoiou o esforço no Levantamento de Processos e na Estrutura Organizacional, executados por equipe de servidores da AGU. No início dos trabalhos, a FGV desenvolveu programa de capacitação da equipe e, ao final do treinamento, foram formados grupos de trabalho para o levantamento dos macroprocessos, processos e subprocessos. Também foi constituída equipe para tratar da estrutura organizacional.

De dezembro de 2001 a fevereiro de 2002 (quando findou o contrato com a FGV) os esforços se concentraram nas propostas de estrutura e de detalhamento das ações dos objetivos estratégicos fixados, bem como das melhorias sugeridas. Ainda estão pendentes de conclusão a estrutura da Corregedoria-Geral da Advocacia da União e do Gabinete do Advogado-geral da União.

Durante os trabalhos desenvolvidos com a consultoria da FGV, e mesmo depois, a Advocacia-Geral da União foi incorporando e pondo em prática produtos obtidos a partir desses trabalhos, tais como a estruturação da Consultoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral da União; a unificação das Procuradorias Regionais da União com as Procuradorias da União situadas nas mesmas capitais; a estrutura e implantação dos Núcleos de Assessoramento Jurídico em Goiânia, Fortaleza e Porto Alegre; a reestruturação do Centro de Estudos Victor Nunes Leal; os estudos para a reestruturação da Diretoria-Geral de Administração; a unificação, ainda que parcial de Carreiras da AGU;(47) a redistribuição, para o quadro da AGU, dos servidores federais cedidos ou requisitados. (48)

Os trabalhos desenvolvidos sugeriram a conveniência de se criar na AGU uma secretaria executiva, nos moldes existentes nos ministérios, e de se instalarem escritórios da AGU fora do Distrito Federal onde estão localizados órgãos regionais e nos Estados, para congregar, sob comando único, todas as atividades da Instituição -consultoria e assessoramento, representação judicial e extrajudicial, bem como atividades administrativas, e de instalar a ouvidoria da AGU na Corregedoria-Geral da AGU.

Também necessita a Instituição de Regimento Interno que disponha, de forma global e nos termos do art. 45 da Lei Complementar n° 73, de 1993, não só "sobre a competência, a estrutura e o funcionamento da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, da Procuradoria-Geral da União, da Consultoria-Geral da União, das Consultorias Jurídicas, do Gabinete do Advogado-geral da União e dos Gabinetes dos Secretários-Gerais, do Centro de Estudos, da Diretoria-Geral de Administração e da Secretaria de Controle Interno, bem como sobre as atribuições de seus titulares e demais integrantes", mas que também discipline "os procedimentos administrativos concernentes aos trabalhos jurídicos da Advocacia-Geral da União". As estrutura dos principais órgãos da AGU vêm sendo objeto de atos regimentais específicos, que poderão, quando definidas todas as estruturas, ser reunidos, e completados, no regimento interno.




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 é secretária-geral de Consultoria da AGU

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2002, 23h12

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