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Túnel do tempo

A história e a evolução da Advocacia-Geral da União

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A única entidade autárquica federal cuja Procuradoria-Geral não foi absorvida pela Procuradoria-Geral Federal é o Banco Central do Brasil e, da mesma forma, os Procuradores do Banco Central também não integram a Carreira de Procurador Federal, embora constantemente reivindiquem essa integração.

Instalação de órgãos administrativos e de apoio da AGU

Não era suficiente, contudo, imprimir mudanças e aperfeiçoamentos diretamente ligados às atividades finalísticas da Instituição. Para se alcançar a excelência no desempenho das atividades institucionais da Advocacia-Geral da União, era necessário dotar os seus membros dos meios necessários ao pleno cumprimento da missão constitucional da AGU.

Foi organizada, em ato do Advogado-Geral da União, (40) a Diretoria-Geral de Administração- DGA, de modo a oferecer, aos órgãos voltados às atividades finalísticas e a seus servidores, o suporte e os serviços necessários ao bom desempenho de suas atribuições institucionais. Dispõe a DGA de unidades regionais descentralizadas para atender, por região, os órgãos finalísticos da Instituição. Cumpre destacar os avanços realizados para a completa informatização da Instituição. Recentemente a DGA foi substituída pela Secretaria-Geral, com estrutura e quadro de cargos comissionados estabelecidos em decreto. (41)

Era necessário também cuidar do permanente aprimoramento dos profissionais do Direito responsáveis pelas atividades jurídicas da Instituição. Para tanto foi implantado na AGU, ainda no ano de 2000, o Centro de Estudos Victor Nunes Leal,(42) órgão especialmente voltado à promoção, organização e coordenação das atividades destinadas ao aperfeiçoamento profissional dos Membros da Advocacia-Geral da União e de seus Órgãos Vinculados, bem como à atualização e à especialização do respectivo conhecimento jurídico.

O Centro de Estudos atualmente também é responsável pelo aprimoramento e capacitação dos demais servidores da AGU. O Centro de Estudos Victor Nunes Leal conta com unidades descentralizadas nas Procuradorias Regionais da AGU e vem desenvolvendo intensa atividade no sentido de difundir conhecimentos e aperfeiçoar a atuação de todos os integrantes da Instituição. O Centro conta com revista "virtual" na Internet e recentemente lançou o primeiro número de sua revista impressa.

Até o momento não foi implantada a Secretaria de Controle Interno da Advocacia-Geral da União, tendo sido suas atividades, desde o início do funcionamento da Instituição, confiadas à Secretaria de Controle Interno da Presidência da República. (43)

Para possibilitar o acompanhamento permanente e a atuação oportuna e eficiente dos órgãos do contencioso, inclusive pela identificação das ações consideradas relevantes, que exijam acompanhamento especial, foi implantado o Sistema de Controle das Ações da União - SICAU

O quadro de pessoal administrativo da AGU

Foi dito retro (item 7) que a Advocacia-Geral da União funcionava, desde o início de suas atividades, com servidores requisitados ou cedidos, à exceção dos integrantes de suas carreiras jurídicas. Essa era uma situação que reclamava solução que melhor atendesse o interesse da Instituição de contar com seu próprio quadro de servidores administrativos, de modo a permitir a estabilidade dos serviços e a fixação da memória da Instituição.

Em julho de 2002, por medida legislativa, (44) foram integrados ao Quadro de Pessoal da AGU 1580 servidores administrativos que, originários de ministérios, autarquias e fundações federais, se encontravam em exercício na Instituição, criando a lei para esses servidores gratificação de desempenho específica. O próximo passo deverá ser a proposta legislativa de criação de carreiras de apoio específicas, à semelhança do que ocorre com o Ministério Público, o Judiciário e outras instituições e entidades governamentais.

Espaço físico - Dificuldades - Início de solução

A Advocacia-Geral da União veio, ao longo desses nove anos, implantando, a cada passo, órgãos e unidades necessários ao seu integral funcionamento. Não dispondo de espaços suficientes nas salas que ocupava nos Anexos II, III e IV do Palácio do Planalto, buscou outros espaços e foram instalados órgãos e unidades em outros prédios públicos no Setor Bancário Sul, no Setor de Autarquias Norte e no Setor de Indústrias. Essa diversidade de espaços e endereços dificultava a administração e a integração das atividades da Instituição.

Para remover mais essas dificuldades, e buscando sempre a racionalidade e a eficiência, no início de 2002, com a desativação de setores do Departamento de Imprensa Nacional, foi propiciada à Advocacia-Geral da União a oportunidade de reunir no mesmo espaço (no antigo prédio do DIN), suas principais atividades, continuando o esforço para reunir em endereço único todos os órgãos e unidades que funcionam em Brasília. Com o mesmo desiderato são envidados permanentes esforços para reunir em sede única todos os órgãos e unidades da AGU nas demais unidades da federação.




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 é secretária-geral de Consultoria da AGU

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2002, 23h12

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