Criminoso que colaborar com a polícia pode ter pena reduzida

A Comissão de Segurança do Senado aprovou Projeto de Lei que prevê redução de pena para integrantes de crime organizado que colaborarem com a polícia e com a Justiça. Eles poderão ter a pena reduzida em até dois terços. O Projeto de Lei de autoria do deputado Magno Malta (PL-ES), relator de um dos grupos de trabalho da Comissão, ainda será votado em Plenário.

O projeto prevê, ainda, pena de cinco a dez anos de prisão para quem se associar com pelo menos mais duas pessoas para cometer crimes. Entre os crimes destacados estão o tráfico de drogas, o terrorismo, o contrabando de armas, o seqüestro e delitos financeiros e contra a administração pública.

Atualmente, esses tipos de crimes são caracterizados como formação de quadrilha ou bando e punidos com penas que variam de um a três anos de prisão.

O texto estabelece também regras que dificultam o contato entre o condenado e seus comparsas. O deputado propõe a regulamentação das infiltrações de agentes policiais nas organizações criminosas.

Na próxima terça-feira (2/4), a Comissão volta a se reunir para terminar a votação do relatório sobre o crime organizado. Também está prevista a votação da Lei Orgânica Unificada das Polícias.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2002.