O deputado Lincoln Portela (PSL-MG) quer proibir o consumo de bebidas alcoólicas, fermentadas ou destiladas em aeronaves, ônibus e demais veículos de transporte coletivo de passageiros. Por isso, apresentou à Câmara o Projeto de Lei 6206/02, que proíbe o consumo. A proposta será encaminhada para análise das comissões permanentes da Câmara.
A Lei 9294/96 proíbe apenas o fumo. Para o deputado, a restrição deve ser estendida também às bebidas alcoólicas. Segundo o autor da proposta, o uso de álcool em ônibus e aviões pode causar incidentes e constrangimentos.
“Passageiros que se embriagam no decorrer da viagem agem com desrespeito em relação aos demais passageiros e aos tripulantes do veículo, chegando, muitas vezes, a protagonizarem cenas de agressão física”, afirmou Portela.
Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2002.