O Procon de São Paulo, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, divulgará na próxima terça-feira (2/4) o cadastro de reclamações de fornecedores de produtos e serviços. Os nomes dos campeões de reclamações, em 2001, serão apresentados à imprensa durante uma coletiva.
A lista será divulgada pela diretora executiva do Procon-SP, Maria Inês Fornazaro, e pela diretora de atendimento ao consumidor da entidade, Maria Lumena Balaben Sampaio. Na ocasião, o secretário da Justiça, Alexandre de Moraes, também estará presente.
Esta é a décima edição do cadastro feita pelo Procon, embasada no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o artigo, “os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e anualmente”.
Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2002.