O tema está sendo tratado com bastante propriedade e idéias para coibir tal prática que não tem amparo legal nos meios virtuais. A preocupação gira em torno da propagação e divulgação das ilicitudes praticadas. Quem as produz e divulga nem sempre é a mesma pessoa. Em alguns casos, um indivíduo comete o abuso, outro fotografa ou registra por meios eletrônicos e um terceiro divulga por meio de sites.

O grande problema se agrava ao constatar que, depois da exposição de imagens pela Internet, milhões de pessoas podem ter acesso com grande facilidade ou recebê-las por e-mails ou em salas de bate-papo.

Existem questões que precisam ser respondidas: se um indivíduo é apenas receptor dessas imagens, ele está cometendo crime? O fato dele apenas abrir um site e deparar com as imagens é um ato de ilicitude? Se ele apenas troca fotos com outro indivíduo está cometendo alguma ilegalidade? Como saber se é inocente ou culpado?

São questões complexas a serem analisadas pois os grandes disseminadores não são os sites. Estes necessitam ser pagos por cartão de crédito. A grande maioria não se arrisca. As trocas em sala de bate-papo e e-mails, na minha opinião, são os maiores propagadores alimentados eventualmente pelos sites.

Fauzi Mansour Nabhan

Bacharel em Direito e pós-graduando em Direito Empresarial pela Universidade Federal do Paraná