TCU multa ex-presidente e ex-diretor da Copasa de MG

O ex-presidente José Vianna Lage e o ex-diretor de recursos hídricos da Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais (Copasa/MG) forma multados pelo Tribunal de Contas da União. Cada um terá que pagar R$ 10.500,00 aos cofres do Tesouro Nacional.

Foram detectadas irregularidades no Programa de Melhoria de Oferta de Água no Semi-Árido. A equipe de auditoria do TCU constatou vazamento na maioria das comportas das barragens, ausência de ligação de água à comunidade, inexistência de obras de prevenção de assoreamento, de limpeza dos reservatórios e não apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

O TCU pediu que o Ministério do Meio Ambiente se pronuncie, no prazo de 30 dias, sobre o laudo elaborado pelos engenheiros peritos do convênio entre a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais (Seplan/MG).

O Ministério terá que adotar medidas junto a Seplan/MG e a Copasa/MG para que os danos sejam reparados e os defeitos de construção das barragens sejam corrigidos, segundo o TCU.

“O projeto Básico, que deve ser encarado como elemento fundamental para a realização de qualquer licitação, deve, também, ser considerado o pilar de todo empreendimento, público ou privado, mas que tem sido constantemente mal-elaborado, quando há envolvimento de recursos públicos, em quaisquer das esferas administrativas, sem a atenção mínima necessária quando da sua confecção, o que é lamentável por se tornar fonte de desvios e toda sorte de irregularidades que se tem notícia no Brasil”, afirmou Adylson Motta, relator do processo.

TC-012.088/1997-8

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2002.