Projeto de Lei prevê senha para operações com cartão de crédito

As operações feitas com cartões de crédito devem ser protegidas com uma senha, assim como as de débito. É o que prevê o Projeto de Lei 6.182/02, de autoria do deputado Telmo Kirst (PPB-RS).

De acordo com a proposta, além das máquinas eletrônicas e similares, as operações feitas manualmente também deverão ter senha.

Nesse caso, o estabelecimento comercial deverá telefonar para um número “0800”, disponibilizado pela administradora. A senha deverá ser digitada no próprio aparelho de telefone. O código de autorização da respectiva transação deverá constar no boleto de venda. A senha deverá ser utilizada inclusive em transações feitas pela Internet.

De acordo com o deputado, a proposta tem como objetivo proteger o usuário de cartão de crédito, já que as fraudes “vêm crescendo em proporções assombrosas”.

“Quando ocorre qualquer utilização de forma indevida de cartão de crédito, as administradoras simplesmente se eximem da responsabilidade e alegam que todo ônus deve recair, por força de cláusulas contratuais, sobre o titular do cartão” disse o parlamentar.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2002.