Ex-funcionária que usou atestados médicos falsos é condenada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a condenação de uma ex-servidora da Justiça Federal de Curitiba que usou atestados médicos falsos para obter licenças no serviço.

A ex-funcionária foi condenada a uma pena de um ano e dois meses de prisão, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento mensal de R$ 800,00 à entidade social. De acordo com a decisão, a ex-servidora deve ainda pagar uma multa de 5,5 salários mínimos, vigentes à época dos fatos.

A ex-servidora foi demitida da Justiça Federal por improbidade em junho de 1997. Esta semana, a 8ª Turma do TRF acolheu o pedido do Ministério Público, por unanimidade.

O MP afirma que a ex-funcionária apresentou, durante os meses de maio e junho de 1995, três atestados médicos falsos para obter licenças para tratamento da própria saúde e de familiares. No total, foram 17 dias de licenças obtidas com as atestados falsificados.

A ex-funcionária recorreu ao TRF depois de ser condenada em primeira instância. Argumentou que não há provas suficientes no processo. Também alegou que não pode ser processada pois sofre de doença mental.

O relator do caso no TRF, juiz Élcio Pinheiro de Castro, manteve a sentença sem qualquer alteração. “As declarações prestadas pelos médicos que supostamente teriam firmado os atestados foram uníssonas no sentido de que as assinaturas ali apostas não eram deles e, além disso, não teriam sequer chegado a atender a ex-servidora”, lembrou o juiz.

Castro afirmou que o exame grafotécnico feito nos documentos confirmou que as assinaturas não são dos médicos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2002.